Brasília – O senador Oriovisto Guimarães (PR) foi indicado pelo Podemos para relatar a polêmica PEC Emergencial e promete entregar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça em 20 dias. Um dos gatilhos previstos na proposta para cortar gastos é a redução de 25% da jornada de trabalho de servidores públicos, com corte salarial proporcional. O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), foi escolhido para relatar a PEC dos Fundos e o senador Márcio Bittar (MBD-AC), a dos Pacto Federativo.
O relator de cada proposta é designado pelo presidente da comissão onde se dará a tramitação, obedecendo o critério das maiores bancadas, para apresentar parecer sobre matéria, no caso na CCJ. A presidente, Simone Tebet, disse que abriu mão de escolher os nomes e pediu sugestões às lideranças. “Otto não é governista, mas tem capacidade de diálogo e é simpáticos à ideia de mudança nos fundos. Os três têm capacidade de negociação e Fernando Bezerra tem bom trânsito na Câmara dos Deputados”, avalia Tebet.
O cientista político Marco Antonio Teixeira, da Fundação Getulio Vargas, acredita que vai faltar consenso. Sobre a articulação política, para ele, da aprovação da reforma da Previdência para cá, a capacidade do governo para isso piorou. “A toada vai ser a mesma da reforma da Previdência, mas haverá pouco consenso em torno das propostas, que criam escapes, por exemplo, para carreiras de elite. Elas só vão adiante se o Congresso se apropriar das propostas”, opina.
''A toada vai ser a mesma da reforma da Previdência, mas haverá pouco consenso em torno das propostas, que criam escapes, por exemplo, para carreiras de elite. Elas só vão adiante se o Congresso se apropriar das propostas''
Marco Antonio Teixeira, cientista político da Fundação Getulio Vargas
“Agora, além da crise no PSL, partido do presidente Bolsonaro, há as investigações do caso Marielle, que se aproximaram do presidente, além das crises que o governo cria para si”, disse. Ele aponta, ainda, que a coesão do governo está cada vez mais fraca. “Não é um governo partidário. Nem o partido do presidente se vê como governo, e o DEM, que tem o maior número de ministério (três), também não se vê no governo, pois não foi o partido quem indicou os ministros”, avalia.
FATOR LULA
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também vice-líder de Bezerra, com o ex-presidente Lula fora da prisão, a oposição vai se fortalecer e tende a radicalizar o debate. “Por isso, o PSDB precisa se posicionar, rapidamente, como centro, que somos, e se posicionar”, afirma. “Com Lula livre, a oposição vai ganhar mais força no Congresso. Além disso, nas mãos de Bezerra, a articulação política do governo para a aprovar as medidas é frágil, pois ele é citado na Lava-Jato e fica vulnerável a notícias que podem enfraquecê-lo”, destaca o cientista político.
Na avaliação de Izalci, o PSDB tem chance de crescer com a polarização radical que se aproxima. “A radicalização das ruas vai se refletir no Congresso e na tramitação das PECs”, avisa. Segundo ele, no dia 7 de dezembro, o PSDB fará o congresso nacional da legenda e promete “sair de cima do muro”. O senador afirma que o colegiado vai construir posições claras que serão importantes também no posicionamento com relação às PECs que tramitam no Senado e na Câmara. Ele lamenta que o governo não esteja priorizando a reforma tributária. Com o clima político esquentando, os parlamentares aconselham o governo a escolher prioridades e a ter foco. “O governo tem que escolher se quer rapidez ou conteúdo. Se quer urgência, vai ter que desidratar”, diz Tebet.