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Governo pressiona Senado, mas tramitação de reformas será lenta

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, que analisará as PECs, diz que não haverá avanços antes de março, porque a pauta do Plano Mais Brasil é complexa


postado em 11/11/2019 04:00 / atualizado em 11/11/2019 07:51

(foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)
(foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO)


Brasília – Definidas as lideranças encarregadas de conduzir mais três propostas de emenda à Constituição (PEC) entregues pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado na terça-feira passada, sob o nome de Plano Mais Brasil, começam as articulações na Casa. Premido por um 2020 com eleições municipais, o governo tem pressa e a expectativa da equipe econômica é de que o Senado, onde as discussões costumam ser menos longas, passe as propostas para a Câmara o mais rápido possível, já que, diferentemente da reforma da Previdência, os efeitos fiscais das mudanças sugeridas são imediatos. Pressa justificada, ainda mais, mediante o malogro do leilão do pré-sal.

''De um modo geral, as medidas são boas. Difícil será conseguir a velocidade que o governo espera. Aprovação de PEC é algo difícil. Precisa de maioria qualificada nas duas casas, e a pauta é complexa, divide senadores da mesma bancada, como os do Norte e do Sul, que têm posicionamentos diferentes''

Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado



A peneira da casa de Davi Alcolumbre, porém, promete ser fina antes de entregar as propostas ao vizinho Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, empoderado pelo sucesso na aprovação da reforma da Previdência. Mesmo tendo dividido o pacote, as três PECs produzem impactos no pacto federativo e, no país das grandes desigualdades regionais, senadores estão dispostos a fatiar ainda mais o projeto do ministro da Economia Paulo Guedes, que já admite adequações. Portanto, o governo deve enfrentar alguns obstáculos nas tramitações.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, analisando todos os prazos regimentais da casa, não há condições de avanço antes de março. “De um modo geral, as medidas são boas. Difícil será conseguir a velocidade que o governo espera. Aprovação de PEC é algo difícil. Precisa de maioria qualificada nas duas casas, e a pauta é complexa, divide senadores da mesma bancada, como os do Norte e do Sul, que têm posicionamentos diferentes”, pondera.

A PEC do Pacto Federativo, por exemplo, propõe alterar o processo de divisão dos recursos do pré-sal para, segundo a equipe econômica, distribuir R$ 400 bilhões a estados e municípios em 15 anos, entre outras medidas, por exemplo, mudanças na forma de gastar com educação e saúde.


PAUTA DIFUSA 


“Independentemente de o governo ter ou não uma boa articulação política, o que tem sido motivo de críticas, as dificuldades agora são maiores por vários motivos. Na tramitação da Previdência havia um apelo inédito por uma reforma. A convergência necessária foi em torno do conteúdo das mudanças. Agora, a pauta é diferente e bem mais difusa, o que complica”, avalia Tebet.

Para ela, embora o governo tenha mais pressa em aprovar a PEC Emergencial, que busca reduzir em R$ 12,7 bilhões as despesas públicas obrigatórias, a proposta que tem condições de andar mais rápido é a dos Fundos Públicos, que pretende desvincular R$ 220 bilhões do orçamento ao extinguir 281 fundos públicos setoriais. Ela acredita que a maioria dos parlamentares, ou quase a unanimidade, é a favor de acabar com os fundos não garantidos pela Constituição.

“O ponto nevrálgico é usar os recursos para pagar dívida pública durante o prazo de extinção dos fundos (de até dois anos). “Depois do sacrifício da reforma da Previdência, não dá mais para ficar só olhando para dentro, tem que olhar para fora, para a sociedade, e usar os recursos dos fundos, por exemplo, no Minha casa, minha vida, que gera benefício social e emprego, por meio da construção civil. A PEC Emergencial é isso. Só olha para dentro”, avalia a parlamentar.

TROPA DE CHOQUE 


O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), será o articulador das propostas, auxiliado pelos vice-líderes, entre eles o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que elogiou os projetos da equipe econômica, mas se diz um “otimista moderado”. Para ele, as PECs representam um avanço na medida em que estão no caminho certo de buscar aumentar a capacidade de investimentos públicos e privados, desde que não prejudiquem recursos destinados à saúde e educação.

No entanto, ele destacou que falta planejamento estratégico de desenvolvimento e, sobre colocar travas automáticas para o reajuste dos salário-mínimo, previsão da PEC emergencial, cujos gatilhos entram em vigor quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano, ele acredita que a qualidade dos gastos públicos passa por todas as despesas correntes, não apenas por diminuir salários.



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