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Estado de Minas

Reforma da Previdência deverá ter mais alguns capítulos

A negociação para a votação da proposta deve ser complexa já que alguns dispositivos afetam setores bem articulados dentro do Congresso


postado em 09/09/2019 06:00 / atualizado em 09/09/2019 08:43

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, comandou reforma da Previdência(foto: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, comandou reforma da Previdência (foto: PABLO VALADARES/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

A aprovação extremamente rápida da reforma da Previdência na CCJ do Senado mostra que, mesmo havendo uma relação muito boa entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a disputa por protagonismo entre as duas casas está longe de ser totalmente resolvida. O relatório do senador Tasso Jereissati retirou do texto aprovado pela Câmara uma das partes que mais gerou desgaste para os deputados: a alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por ser uma alteração supressiva, essa mudança no texto não volta para a Câmara. Ou seja, o desgaste dos deputados foi em vão e os senadores ficaram bem com seus eleitores.

O BPC é um benefício remunerado garantido a idosos e deficientes que se encaixam em critérios de miserabilidade (renda per capita familiar inferior a ¼ de salário-mínimo). Em todo o Brasil, mais de 4,6 milhões de pessoas têm direito a receber a quantia. A proposta dos senadores retira da Constituição as regras para concessão do BPC, abrindo espaço para decisões judiciais favoráveis a famílias carentes com renda levemente superior ao estabelecido em lei.

Outro ponto de protagonismo para os senadores foi a inclusão de estados e municípios na reforma, feito por meio de uma outra Proposta de Emenda à Constituição (a chamada PEC paralela). O dispositivo nessa PEC paralela, que exige a aprovação via lei ordinária das assembleias legislativas nos estados, teria sido uma das causas da tramitação rápida no Senado, pois dividiu o peso político da reforma também com os deputados estaduais e com governadores. Essa solução já estaria inclusive negociada com os deputados federais – por ser uma nova PEC, deverão apreciar o tema na Câmara.

''O BPC é um benefício remunerado garantido a idosos e deficientes que se encaixam em critérios de miserabilidade (renda per capita familiar inferior a ¼ de salário-mínimo)''



Aliás, a discussão da Previdência ainda deverá ter mais alguns capítulos. Maia já disse acreditar que a PEC paralela poderia ser votada ainda este ano, enquanto o relator da PEC da Previdência, deputado Marcelo Ramos, disse acreditar ser difícil fazer com que a discussão termine em tão curto tempo. Além das etapas regimentais que precisam ser superadas, a negociação para a votação da proposta deve ser complexa já que alguns dispositivos afetam setores bem articulados dentro do Congresso – caso da bancada ruralista, que se empenhará para derrubar o aumento de tributos para as exportações do agronegócio. Isso pode afetar o trâmite de outras matérias que podem ficar mais uma vez em segundo plano.

A PEC principal da reforma da Previdência agora segue para votação em dois turnos no plenário do Senado. A PEC paralela seguirá o mesmo rito da principal – resultado de uma manobra regimental articulada por Alcolumbre com o aval dos líderes partidários. Na prática, esse movimento evita que a CCJ do Senado tenha que se debruçar novamente sobre o tema e envia a proposta diretamente ao plenário. Espera-se que o Senado conclua a deliberação da reforma da Previdência ainda em outubro.

O Senado foi rápido, deixou seu recado com a alteração do BPC e ainda conseguiu um texto aceitável – inclusive pelos deputados – para inclusão de estados e municípios na reforma, cumprindo assim o desejo de não ser mero carimbador do que chega da Câmara. De qualquer forma, parece razoável supor que, na disputa pelo protagonismo das duas casas, quem mais tem potencial para capitalizar a aprovação da reforma da Previdência é o governo Bolsonaro.

Wagner Parente, advogado, especialista em relações governamentais


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