Votação do relatório está marcada para próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os partidos de centro têm travado um embate com o governo na reforma da Previdência. O bloco reúne 41 parlamentares que fazem a diferença na votação do parecer pela admissibilidade do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Entretanto, a falta de articulação entre as siglas deixa o grupo rachado. Além do PSL, legenda do presidente Jair Bolsonaro, que tem 7 membros na comissão, somam-se a eles mais 16 deputados de partidos do bloco, como DEM, PSDB e Novo, que aprovariam o relatório original.
Enquanto isso, negociam mudanças no texto e atrasam a análise da matéria na Casa siglas como PP, PR e MDB, junto com legendas oposicionistas. Esse último grupo, por sua vez, soma 43 congressistas. A projeção é de lideranças de centro que participaram das conversas por um acordo com a equipe econômica e têm como base que todos os deputados votariam com o fechamento de questão dos partidos. Apesar do embate, afirmam que, se o governo ceder às mudanças, o relatório passará com vantagem na próxima terça-feira, data marcada para a retomada da votação.
Lideranças do centrão se reuniram com o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na última quarta-feira, para apresentar os pontos que querem retirar do parecer original, do relator Marcelo Freitas (PSL-MG). Entre as reivindicações, estão o que chamam de desconstitucionalização da Previdência; o fim do FGTS para aposentados que trabalham; a possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF; a mudança no foro para julgamento de ações contra o INSS; a exclusividade do Executivo de enviar propostas para mudar o regime previdenciário e o abono do Pis/Pasep.
“O que acontece é que fica flagrante a falta de diálogo do governo. Se não ceder aos pedidos, não demonstrará a vontade de ouvir os parlamentares e avançar com a matéria. Isso, naturalmente, vai gerar contrariedade e obstrução. O que todos sabem e defendem é que o texto vai mudar muito na Comissão Especial. O governo, inclusive, tem se preparado para isso”, disse uma das lideranças.
A falta de articulação política, a pouca experiência legislativa e a desorganização do PSL são os principais fatores para o Executivo estremecer a relação com o centro, segundo o analista político Creomar de Souza, da Universidade de Brasília (UCB). Isso porque a maioria dos parlamentares do bloco são a favor de uma reforma da Previdência e têm o costume de negociar com o governo. “Há uma máxima no Congresso que é: a oposição grita, e o governo vota. É assim que o Parlamento funciona. A dificuldade desse governo tem sido a oposição gritando, mas o governo não tem conseguido votar”, comentou.
(foto: Editoria de Arte/CB/D.A Press)
Estratégia
Outro fator responsável pela derrota do governo na última quarta-feira foi a oposição. Ainda pouco mobilizada, de acordo com Souza, usou a estratégia de preencher a bancada com parlamentares antigos da Casa, com vasta experiência legislativa, para pressionar o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), e inflamar os ânimos dos membros da comissão. “Os novatos governistas não entendem bem o rito da Casa, não têm domínio do processo de obstrução. No fim, o centrão e a oposição obstruíram, juntos, a sessão. Mesmo com pautas completamente diferentes”, pontuou o analista.
Para Souza, o PSL tem tido dificuldade para entender o que é acessório e o que é principal para conseguir formar uma base e reunir o maior número de aliados possível. Desde o início do governo, a maioria do centro tem se posicionado como independente. “Faz falta um parlamentar que entenda a Casa e tenha um bom nível de assessoramento. Mas o Executivo precisa entender que um interlocutor que saiba negociar não vai sair do Congresso para o Planalto, mas o contrário”, destacou.
A negociação do centrão em torno da retirada de pontos do parecer, para Thiago Vidal, gerente de análise da Prospectiva, é como um jogo de forças entre o bloco e o governo. Ele explicou que os parlamentares estavam à espera do que viria da articulação, mas, aos poucos, têm mudado de posicionamento. Contudo, a postura dos líderes de centro não indicam, segundo Vidal, que são contrários à reforma. “Está faltando coordenação pró-governo que entenda de regimento interno para evitar retardos do processo. O centrão compactuou com a oposição e conseguiu travar a votação”, complementou.
