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Estado de Minas

Investigado por corrupção, Temer foi denunciado três vezes ao STF enquanto era presidente

Como ex-presidente perdeu o foro privilegiado ao deixar governo, decisões sobre a aceitação ou não das denúncias caberão à Justiça Federal


postado em 21/03/2019 11:55

Temer foi preso pela Operação Lava-Jato(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 27/05/2018)
Temer foi preso pela Operação Lava-Jato (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 27/05/2018)

Preso nesta quinta-feira alvo da Operação Lava-Jato, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) chegou ao poder em 12 de maio de 2016, quando ocupava o posto de vice-presidente da República, após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff (PT) pelo pedido de impeachment aceito pelo Congresso Nacional. Inicialmente Temer assumiu em caráter provisório, mas em 31 de agosto Dilma teve o mandato oficialmente cassado no Senado e Temer se tornou presidente.

De lá para cá, surgiram inquéritos contra o ex-presidente relacionados a práticas de corrupção. Três deles foram transformados em denúncias formais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas no início desse ano passaram a tramitar na Justiça Federal, após a saída do presidente do cargo e, consequentemente, a perda do foro privilegiado.

As duas primeiras foram oferecidas pelo então procurador-geral na época, Rodrigo Janot, após a delação de executivos da JBS. Na primeira, Temer foi acusado de ser o destinatário de uma mala com R$ 500 mil em dinheiro apreendida com o Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer. O episódio foi filmado e trazido a público durante a divulgação das delações da JBS.

No segundo caso, Temer foi acusado de chefiar a organização criminosa batizada de "quadrilhão do MDB", com obstrução de Justiça e também tentativas de comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB). Nessas duas denúncias a Câmara dos Deputados acabou barrando o andamento dos casos. Os parlamentares não autorizaram o processo criminal no STF.

Já na terceira denúncia formal feita contra Temer no STF, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ex-presidente pelo decreto dos portos. Nesse caso, Temer é acusado de editar um decreto beneficiando empresas do setor portuário e por isso apontado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Como não ocupa mais a Presidência da República, as denúncias contra Temer passaram a tramitar na Justiça Federal. A última denúncia ao STF, no caso dos portos, foi feita faltando apenas 12 dias para o fim do mandato de Temer, por isso ficou para ser analisado a partir desse ano na Justiça Federal.


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