Ainda enquadrados em lei anterior, 12 ex-deputados estaduais de Minas Gerais garantiram aposentadoria especial pelo Instituto de Previdência do Legislativo (IPLEMG) a partir de 1º de fevereiro deste ano. Os benefícios são maiores que os pagos pelo regime geral e variam de acordo com o tempo de contribuição do parlamentar, chegando a R$ 25.322,25 para dois deles. Os atos concedendo os proventos como exercente de mandato eletivo aposentado foram assinados pelo presidente do Iplemg e publicados nesta quinta-feira (28).
Foram 10 novas aposentadorias para parlamentares que não foram reeleitos e dois reestabelecimentos do benefício que estava suspenso porque os ex-deputados Adelmo Leão (PT) e Bonifácio Mourão (PSDB) haviam voltado a exercer mandatos na Assembleia.
Os ex-deputados Dilzon Melo (PTB) e Adelmo Leão (PT), respectivamente de 75 e 70 anos, não completaram os 35 anos de contribuição exigidos pelo Iplemg para a aposentadoria integral, mas vão receber o valor máximo de R$ 25,3 mil, por terem ingressado na Assembleia antes de 1999, quando a lei passou a exigir tal tempo.
Além deles, o ex-deputado Dinis Pinheiro (SD) se enquadra na regra antiga, mas não chegou aos 28 anos de contribuição exigidos por ela. Vai receber, portanto, R$ 14.469,85 pelos 20 anos de vinculação.
Derrotados nas urnas
Os deputados do MDB Ivair Nogueira e Vanderlei Miranda, que também foram derrotados nas urnas, também entraram na lista dos novos aposentados. Pela contribuição, Ivair Nogueira tem um benefício adquirido de R$ 17,3 mil. Já Vanderlei Miranda, que somou dois anos como vereador ao tempo de mandato na Assembleia, garantiu uma renda de R$ 8.681,91. Aos 79 anos e 20 de contribuição, Bonifácio Mourão se aposenta com R$ 14.469,85.
Os ex-deputados federais Marcus Pestana (PSDB), Luiz Fernando Faria (PP) e Tenente Lúcio (PR), que também exerceram mandatos na Assembleia, também se aposentaram pelo Iplemg. Segundo os atos assinados, Pestana e Tenente Lúcio conseguiram R$ 8.681,91pelos 12 anos de contribuição e Luiz Fernando Faria 15.916,84 pelos 22 anos pagos.
A ex-deputada estadual e ex-deputada federal Jô Moraes (PCdoB), que concorreu a vice-governadora na chapa do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e perdeu, também garantiu uma aposentadoria de R$ 11,5 mil, com os 16 anos de contribuição ao Iplemg.
O menor valor concedido foi o de Anselmo José Domingos (PTC), que, com 8 anos de contribuição ao Iplemg garantiu R$ 5.787,94 aos 59 de idade.
Regime diferente para os novos
Como o Estado de Minas mostrou em janeiro, os deputados estaduais que ingressaram na Assembleia depois de a Lei Complementar 140, de 2016 entrar em vigor são vinculados ao regime geral, cujo valor máximo do benefício é de R$ 5.839,45, segundo o valor definido para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para 2019. Estão nesta situação 32 novos deputados, além da deputada estadual Marília Campos (PT), que informou ter se desligado do Ipsemg e se vinculado à nova aposentadoria por convicção. Ela foi autora de um dos projetos de lei que levaram à aprovação da regra que acabou com a aposentadoria especial dos deputados.
Saiba quanto cada deputado aposentado vai ganhar:
Anselmo José Domingos (PTC) - 8 anos - R$ 5.787,94 Idade: 59
Dilzon Melo (PTB) 28 anos – R$ 25.322,25 Idade: 75
Dinis Pinheiro (SD) – 20 anos - R$ 14.469,85 * Idade: 51
Ivair Nogueira (MDB) 24 anos – R$ 17.363,82 Idade: 68
Bonifácio Mourão (PSDB) - 20 anos R$ 14.469,85 Idade: 79
Vanderlei Miranda (MDB) - 12 anos R$ 8.681,91 Idade: 67
Adelmo Leão (PT) 28 anos - R$ 25.322,25 * Idade: 70
Bonifácio Andrada (PSDB) - 16 anos – R$ 14.469,85* Idade: 89
Luiz Fernando Faria (PP) - 22 anos R$ 15.916,84 Idade: 62
Marcus Pestana (PSDB) - 12 anos - R$ 8.681,91 Idade: 59
Jô Moraes (PCdoB) - 16 anos - R$ 11.575,88 Idade: 72
Tenente Lúcio (PR) - 12 anos - R$ 8.681,91 Idade: 59
* Os deputados Dilzon Melo, Dinis Pinheiro e Adelmo Leão ingressaram antes da vigência da Lei 13.163/99, que passou a exigir 35 anos de mandato para a aposentadoria integral. Para ele são necessários 28 anos, ou sete mandatos.