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Estado de Minas POLÍTICA

Correção: Deputada propõe revogar 'PEC da Bengala' por STF mais 'conservador'


postado em 14/02/2019 17:34

A matéria enviada anteriormente continha uma incorreção: o trecho "para revogar uma PEC, são necessárias 171 assinaturas" foi substituído por: "para propor uma PEC, são necessárias 171 assinaturas". Para ser aprovada, aí sim, ela precisa de 308 votos. Segue texto corrigido:

A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas para revogar a 'PEC da Bengala', proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015. Um efeito prático da revogação da medida seria ampliar de dois para quatro o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que vão completar, respectivamente, 75 anos em novembro de 2020 e julho de 2021, se aposentariam também os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo se não seria um favorecimento à atual gestão, a deputada Bia Kicis respondeu que não houve nenhuma ingerência do Executivo e nem conversas com o presidente sobre o assunto. "É uma iniciativa minha", disse ela, que já foi procuradora no Distrito Federal. "É um pedido recorrente porque essa PEC gerou uma grande paralisação e falta de oxigenação dentro das carreiras jurídicas". A PEC deu origem à Emenda Constitucional 88/2015 e postergou a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No âmbito do Supremo, a parlamentar afirma que a revogação da PEC da Bengala poderia trazer um "começo de equilíbrio à Corte". Segundo ela, os ministros atuais são "alinhados a pautas adversas à maioria da vontade que o povo demonstrou nas urnas". "(Com as novas indicações) Teria um tribunal mais liberal em questões econômicas e mais conservador em questão de costumes. O mais importante é deixar de ter ativismo judicial. Não queremos juízes para julgar de acordo com suas consciências, mas sim juízes para julgar de acordo com a lei e a Constituição."

Bia Kicis afirma, ainda, que a Corte sempre foi respeitada, mas nos últimos anos tem agido "de forma a perder sua credibilidade". "Se eles tiverem sua função precisa que é julgar e não legislar, vai perder a importância de qual presidente indicou. Mas, hoje, as pessoas que estão lá estão praticando ativismo".

Para propor uma PEC, são necessárias 171 assinaturas, o equivalente a um terço da Câmara dos Deputados. Bia Kicis acredita que terá esse número em pelo menos dez dias.

Veja abaixo a composição atual do Supremo Tribunal Federal e as datas de indicações de cada integrante da Corte.

Indicado por Michel Temer

- Alexandre de Moraes - 2017

Indicados por Dilma Rousseff

- Edson Fachin - 2015

- Luis Roberto Barroso - 2013

- Luiz Fux - 2011

- Rosa Weber - 2011

Indicados por Luiz Inácio Lula da Silva

- Dias Toffolli - 2009

- Ricardo Lewandowski - 2006

- Cármen Lúcia - 2006

Indicado por Fernando Henrique Cardoso

- Gilmar Mendes - 2002

Indicado por Fernando Collor de Mello

- Marco Aurélio Mello - 1990

Indicado por José Sarney

- Celso de Mello - 1989

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