Brasília – Após divulgar a agenda que terá em Brasília na terça-feira, o presidente eleito Jair Bolsonaro cancelou as visitas programadas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As mudanças denotam o mal-estar que surgiu entre a equipe de transição e o Congresso Nacional. Na semana passada, o Senado contrariou Bolsonaro ao aprovar o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais e deve provocar um efeito cascata, elevando o teto do funcionalismo público. O custo extra no Orçamento ficará em R$ 4,1 bilhões por ano apenas no Judiciário e na Procuradoria-Geral. Com o efeito cascata, o rombo pode chegar a R$ 6 bilhões por ano.
O projeto de reajuste do Judiciário foi aprovado horas depois de o presidente eleito afirmar que não era o momento e alertar para o fato de o país estar fechando o ano com déficit fiscal e vai iniciar o próximo também com perspectiva de déficit. Além do reajuste dos ministros do STF, o Senado aprovou de forma relâmpago o Rota 2030, regime tributário especial do setor automotivo, contrariando mais uma vez os interesses do futuro governo, que tem defendido uma política econômica sem a concessão de benefícios fiscais a setores específicos.
Os parlamentares também encaminharam a votação de outras medidas que podem gerar um rombo de R$ 259 bilhões nos quatro anos do próximo governo. Apenas o reajuste do Judiciário vai significar um rombo de mais de R$ 20 bilhões ao longo do mandato do presidente eleito. Reinclusão de empresas no Supersimples e aumento da compensação aos estados pelas perdas com as exportações tramitam no Congresso e se aprovadas vão representar mais gastos fiscais para o próximo governo.
Atrito A indisposição entre Eunício Oliveira e a equipe de transição do presidente eleito, porém, começou um pouco antes das votações no plenário do Senado. O presidente do Congresso procurou discutir o Orçamento – que receberia a inclusão do benefício aos magistrados e membros do Ministério Público – com Paulo Guedes. Porém, o futuro ministro da Economia declarou que o importante seria a aprovação da reforma da Previdência.
Em seguida, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Eunício disse não se preocupar se Bolsonaro “vai gostar ou não” das medidas tomadas pelo Congresso. “Qual é o motivo de eu, como presidente de um poder, procurar o presidente eleito de outro poder para perguntar o que ele quer? Parece um oferecimento, disposição para se credenciar para alguma coisa. Zero”, afirmou ele, que não conseguiu se reeleger no pleito de outubro. Em vídeo no Facebook, Bolsonaro se queixou das medidas. Dentro da equipe de Bolsonaro há uma preocupação de que os parlamentares que não foram reeleitos utilizem o resto do ano para votar as chamadas “pautas-bomba”, com impacto fiscal.
Pelo seu canal no Facebook, Bolsonaro criticou a aprovação do reajuste para os ministros do STF, que tem efeito cascata sobre estados e municípios e impacta as contas públicas. “Querem colocar na minha conta para eu começar com problemas junto às instituições. A decisão cabe agora ao presidente Michel Temer, como estava na mão do senhor Eunício Oliveira a votação desse projeto”, dando a entender que o presidente Temer deveria vetar o projeto de aumento do Judiciário.
Também na semana passada, Paulo Guedes defendeu uma “prensa” no Congresso para que os parlamentares votassem a reforma da Previdência ainda neste ano. Com o incômodo criado, Bolsonaro colocou panos quentes: “A palavra não é prensa, é convencimento”. Até o fechamento desta edição, assessoria de imprensa da transição de governo não explicou o motivo das modificações na agenda. O primeiro compromisso previsto de Bolsonaro em Brasília, na terça-feira, será um encontro com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber.
Turismo junto com
preservação ambiental
Bolsonaro voltou a defender ontem o “turismo associado ao meio ambiente”, como forma de preservação. Pelo Twitter, ele sinalizou que a preservação, da forma como é feita hoje, trava o desenvolvimento econômico. “O turismo associado ao meio ambiente é uma ótima fórmula comprovada para a preservação. A alegação do intocável age em prol de pequenos grupos, suga a mente de inocentes, enche o bolso de poucos e domina a grande maioria envolvida, travando o verdadeiro desenvolvimento!”, afirmou na rede social.
Na sexta-feira, em transmissão ao vivo no Facebook, ele já havia sugerido que o turismo em áreas protegidas impede que esses locais sejam abandonados. E defendeu que, com hotéis em áreas protegidas, esses locais estariam preservados. Além disso, emendou que a forma de preservação adotada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é “xiita”. Bolsonaro sinalizou, ainda, a intenção de fazer acordos com alguns países – sem deixar claro quais – para explorar a Amazônia. Sempre reiterando o discurso de que a exploração e as medidas de preservação devem ser feitas “sem viés ideológico”.
Um general conciliador no GSI
Rodolfo Costa
Brasília – O presidente eleito Jair Bolsonaro vem acumulando “golaços” aos olhos de seus principais interlocutores. Para alguns entusiastas, a ida do general Augusto Heleno para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi o principal deles. O perfil conciliador e estrategista do militar é avaliado dentro da equipe de transição como a ferramenta que faltava para otimizar as engrenagens no Palácio do Planalto.
A expectativa de Bolsonaro é de que Heleno cumpra mais do que as funções típicas de um ministro-chefe do GSI: cuidar da segurança pessoal do presidente da República, prevenir crises e evitar potenciais riscos à estabilidade institucional. O general será, também, um conselheiro e mediador. A palavra final das principais políticas a serem adotadas ficará a cargo de Bolsonaro, mas determinados assuntos caberão ao futuro ministro.
A liderança exercida por Heleno ao longo da carreira militar, na coordenação política durante a campanha e agora, no período de transição, o credencia a mediar as relações entre ministros. Interlocutores avaliam que Bolsonaro não vai arbitrar tudo e pode deixar que Heleno o auxilie a resolver eventuais desavenças na equipe ministerial. A ida dele para o GSI, cujo gabinete fica no Planalto, é um facilitador. Caso o general ficasse no Ministério da Defesa, como era cogitado até o início da semana passada, a missão seria até geograficamente mais complicada.
O perfil de conselheiro é uma das principais qualidades dele, reconhecida pelo próprio Bolsonaro. Em chamada de vídeo ao vivo na sexta-feira, o presidente eleito disse estar “felicíssimo” com a ida do general para o GSI. “Estará do meu lado. Quem não quer um jovem que está com 70 anos para te aconselhar? Um homem que serviu por quase 50 anos no Exército, comandou a Amazônia e esteve no Haiti?”, declarou.
Muitas das decisões do presidente eleito são adotadas com o aval de Heleno. O recuo na intenção de transferir a embaixada do Brasil em Israel de Telavive para Jerusalém tem dedo do futuro ministro. O mesmo vale para a opção em manter o Acordo de Paris, tratado que versa sobre medidas de redução de emissão de dióxido de carbono a partir de 2020. A aproximação do pesselista com a China, depois de acenos a Taiwan, também.