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Estado de Minas

Duas ações pedem a impugnação da candidatura de Dilma ao Senado por MG

Argumento usado seria a inelegibilidade de oito anos determinada na Lei de Inelegibilidade


postado em 16/08/2018 16:26 / atualizado em 16/08/2018 18:21

(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press.)
(foto: Tulio Santos/EM/D.A Press.)

A ex-presidente Dilma Rousseff e candidata do PT ao Senado têm na Justiça Eleitoral em Minas dois pedidos contra a candidatura dela. Trata-se de uma ação de impugnação e uma notícia de inelegibilidade. As duas, contudo, pedem o indeferimento tendo como argumento o impeachment sofrido por ela, em 2016.

A ação de impugnação foi apresentada pelo candidato a deputado estadual, Leonardo Vitor MBL, que concorre ao pleito pelo PSC. Nela, os advogados que o representam pedem que seja negado o registro da candidatura e declarada a inelegibilidade de Dilma e , por consequência, que ela seja impedida de praticar atos de campanha.

“Evidenciada a inelegibilidade da candidata, é flagrantemente imoral conceder-lhe tempo de televisão e de rádio, bem como lhe depositar recursos dos fundos partidários e eleitoral para que faça campanha”, argumenta em trecho da ação.

A notícia de inelegibilidade foi apresentada por cidadão comum e segue a mesma linha. As duas foram anexadas ao pedido de registro de candidatura da petista e serão analisados pela Justiça Eleitoral. Não há data para o julgamento.

Quando sofreu impeachment, em sessão do Congresso, em 31 de agosto de 2016, os senadores também votaram sobre ela ficar inelegível por oito anos, a partir de 1 de janeiro de 2019. Porém, na votação 42 senadores votaram favoravelmente a inelegibilidade e 36 foram contrários. Só que para Dilma ficasse impedida de exercer cargos públicos eram necessários 54 votos favoráveis.

Outro lado


Em nota, a campanha de Dilma informou que ela é vítima de “odioso” esforço para lhe calar. Ela afirmou que o candidato responsável pela ação age como “laranja”. “Resolveram, com mãos de gato, usar um testa-de-ferro dos tucanos, um laranja do MBL, para continuar dando seus golpes contra a soberania popular”, afirma.

Ainda de acordo com a nota da petista, a estratégia de perseguição é a mesma adotada nacionalmente contra o ex-presidente Lula. “Como estão fazendo com Lula, querem me cassar novamente. Mas não adianta. A Justiça deve prevalecer. Os tucanos, que são contra a soberania popular porque sempre perdem quando as urnas falam, não conseguirão nos impedir”, disse.


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