O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Hugo Teixeira.
O gestor e o órgão são acusados de descumprir decisões judiciais que determinavam o custeio de tratamento de saúde de serviços em Uberlândia, no Triângulo mineiro.
Na ação, o MP pede que a Justiça condene o estado e o presidente do Ipsemg ao pagamento de R$ 500 mil em danos morais individuais e coletivos.
O argumento é que os servidores arcam com o custeio do plano de saúde por meio de desconto em folha (3,2% do salário), mas não têm acesso ao serviço.
Autor da ação, o promotor Fernando Martins pede a perda da função pública do presidente do Ipsemg, além da suspensão de seus direitos públicos, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil.
“A configuração do ato de improbidade salta aos olhos: é doloso! O instituto acionado e seu presidente notificado reiteradas vezes, mesmo sabendo das decisões judiciais, deliberadamente, optaram por descumpri-las, num claro menosprezo ao Poder Judiciário e aos servidores públicos”, escreveu o promotor na ação.
De acordo com o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberlândia já teria ajuizado mais de 200 ações contra o Ipsemg para atendimento de servidores, em razão da omissão do órgão.
Servidores reclamam da falta de hospitais e clínicas credenciadas, demora no atendimento e na liberação de consultas e exames.
Em nota, o Ipsemg informa que "ainda não foi oficialmente citado, mas esclarece que responderá a cada caso ocorrido" e prestará toda assistência ao servidor.
O órgão também ressaltou que tem dado assistência aos beneficiários por uma rede credenciada, segundo os recursos disponíveis. A organização ainda destaca que os casos decorrentes de ordens judiciais também têm sido atendidos.