O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as prisões preventivas de três investigados na Operação Ressonância, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro que investiga fraude nas licitações da área de saúde celebrados pelo Estado do Rio e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia.
Impondo medidas alternativas, o ministro suspendeu as prisões de Daurio Speranzini Júnior, executivo da GE e ex-executivo da Philips, do empresário Miguel Iskin, da Oscar Iskin, e de seu sócio Gustavo Estellita.
Daurio teve a prisão preventiva decretada em julho pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, após o Ministério Público Federal encontrar em sua residência um dossiê, datado de 20 de junho de 2018, contra um denunciante seu.
A testemunha relatou que a Philips, onde Daurio era CEO na época dos fatos, teria vendido equipamentos nesse esquema. Outra testemunha declarou que a empresa seria integrante do denominado "clube do pregão internacional" em contratos com a Saúde do Rio.
Também em julho, Bretas mandou prender novamente Iskin e Estellita, após Gilmar determinar a soltura dos dois em dezembro do ano passado. A empresa Oscar Iskin é apontada como líder do cartel formado por pelo menos 33 empresas, algumas delas atuando como laranjas das demais, que se organizavam no "clube".
No caso de Iskin e Estellita, Gilmar concordou com os argumentos da defesa, de que não há "fundamento novo" para os recentes decretos de prisão, e que indiquem ainda contemporaneidade dos supostos delitos cometidos pelos dois empresários.
No caso de Daurio, o ministro afirmou que a apreensão dos documentos na casa do executivo não é apta para "preencher os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva".
O ministro ainda destaca que Daurio atualmente é CEO da GE, empresa que não é investigada no âmbito da operação.
Gilmar impôs medidas alternativas para os três, que são a proibição de manter contato com os demais investigados e de deixar o País, devendo entregar seus passaportes em até 48h. As decisões foram assinadas entre esta segunda e terça-feira.
"Rei do ônibus"
Nesta terça, Gilmar também determinou a suspensão de uma ação penal do empresário Jacob Barata Filho. No caso em questão, Barata responde por tentar embarcar para Portugal, quando foi preso em flagrante, com R$ 50 mil em moedas estrangeiras. Com a decisão de Gilmar, a audiência do "rei do ônibus", marcada para esta quarta-feira, também está suspensa.
Alvo da Lava Jato no Rio, Jacob Barata Filho é apontado como pagador de R$ 270 milhões em propinas ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral.
Jacob Barata Filho foi preso em flagrante no âmbito da Operação Ponto Final, no dia 2 de julho do ano passado, tentando embarcar para Portugal com cerca de R$ 50 mil em euros, dólares e francos suíços.