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Estado de Minas

Juízes acusam parlamentares de retaliação por combate à corrupção

Após recorrer ao STF para cobrar do Congresso aprovação de reajuste para o Judiciário, associação de magistrados diz que Legislativo age em represália ao combate à corrupção


postado em 01/08/2018 06:00 / atualizado em 01/08/2018 07:18

STF vai julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Congresso, que não votou reajuste dos juízes(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF )
STF vai julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão do Congresso, que não votou reajuste dos juízes (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF )

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Magid Nauef Láuar, afirmou ontem que o atraso do Congresso em aprovar reajuste salarial para o Poder Judiciário é  retaliação por causa da postura mais dura dos magistrados nos últimos anos em relação à corrupção no país. A Anamages protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os parlamentares votem o projeto de lei que aumenta o salário dos ministros do Supremo (que serve como teto para o funcionalismo público) de R$ 33 mil para R$ 39 mil.

“Havia um acordo tácito entre os poderes no Brasil: o Judiciário ia lá com o pires na mão, apresentava o valor, o Legislativo aprovava e a relação entre os poderes não era nada republicana. Hoje, o Judiciário é composto por juízes diferenciados e não se tem mais o temor do passado. Até pouco tempo atrás, o Supremo nunca tinha condenado ninguém em ações que nasciam no STF em razão do cargo, ou seja, os deputados, que têm foro privilegiado. O mensalão foi o primeiro caso e desde então a relação mudou muito”, avalia Magid Nauef.

CÁRMEN LÚCIA
A associação dos magistrados questiona a posição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que se declarou contrária ao reajuste do Poder Judiciário citando que o país atravessa grave crise fiscal e não seria o momento de aumentar o teto constitucional dos ministros. Caso o reajuste seja aprovado, o efeito cascata representará reajuste para todas as outras instâncias do Judiciário e dos outros cargos públicos. Cármen Lúcia deixará que o plenário do Supremo decida sobre a questão, em sessão marcada para 8 de agosto.

"O Supremo nunca tinha condenado deputados, que têm foro privilegiado. O mensalão foi o primeiro caso e desde então a relação mudou muito" - Magid Nauef, presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) (foto: Divulgação/ANAMAGES )

“Considero a preocupação da ministra (contra o reajuste) pertinente, desde que existam critérios para ela dizer isso. Mas essa questão é função do Poder Executivo, e não cabe ao juiz dizer que a situação é dessa forma ou de outra forma”, diz Magid. O magistrado considera que os vencimentos do Poder Judiciário não podem ser considerados acima da média sem se avaliar a “grande responsabilidade que os juízes têm em seus ombros” e o fato de se dedicarem exclusivamente à magistratura.

 

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