Depois de passar o semestre inteiro praticamente sem votar projetos, os deputados estaduais mineiros podem ter somente uma semana de férias em julho ou até mesmo ficar sem o recesso do meio do ano. A data prevista pela Constituição para o encerramento, que geralmente é antecipada, seria nessa quarta-feira (18), mas com vários propostas acumuladas e sem acordo, os trabalhos vão se estender pelo menos até a próxima quarta-feira (25). O retorno será no dia 1º de agosto.
E ainda não há consenso para votar as matérias consideradas prioritárias pelo Executivo, o que pode emperrar a votação.
O líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT), disse ontem que vai insistir na votação do projeto que permite a cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). A oposição, por sua vez, não aceita que ele volte à pauta. Foi justamente a retirada deste proposta que permitiu um primeiro acordo para que os deputados apreciassem 12 vetos do Executivo que trancavam a pauta.
Além deles, os parlamentares votaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que obriga o estado a pagar o piso nacional da educação e a que torna impositiva a execução das emendas orçamentárias.
Emenda
A PEC da educação volta ao plenário na noite de segunda-feira, mas a oposição já avisou que vai apresentar emenda para que o governador Fernando Pimentel (PT) pague o retroativo devido à categoria. Com isso, o texto volta para comissão especial na terça-feira e depende de publicação do parecer, na quarta, para voltar a ser votada em plenário.
O líder Durval Ângelo atribuiu o atraso nas votações ao cenário de crise no estado. “Precisamos votar os precatórios, que a oposição aceitou, e os projetos da securitização e o da Codemig. Como líder de governo vou insistir nos três e vamos ver até onde a oposição vai”, afirmou. De acordo com o petista, sem essas três propostas, o governo vai continuar atrasando os repasses para as prefeituras e os salários dos servidores continuarão sendo parcelados.
“A sociedade e os servidores com salários atrasados estão sabendo disso e quem não votar essas três questões vai ter de se explicar”, afirmou. De acordo com Durval, os projetos significam até R$ 8 bilhões nas contas do governo.
Durval disse que, quando oposição, o PT mudou o voto para permitir que o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) aprovasse projeto de estadualização de estradas que permitiria pagar salários. Também afirmou não ter se furtado a aprovar empréstimos e debêntures para os governos tucanos dos senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia.
A oposição informou, por meio de assessoria, ter acordo para o piso da educação, o orçamento impositivo e o projeto que permite ao estado pegar empréstimos para pagar precatórios e a lei de diretrizes orçamentárias.