O texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) começou a enfrentar oposições antes mesmo de ser votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), nesta quarta-feira (11/07). Enquanto servidores protestavam em frente ao Congresso Nacional contra as medidas que congelam seus salários e proíbem novas contratações — além de propor o corte de 10% nas despesas discricionárias no próximo ano —, parlamentares da oposição articulavam contra esses itens incluídos no relatório do deputado Dalírio Beber (PSDB-SC).
A CMO tem três sessões marcadas para votar o PLDO hoje. Os líderes dos partidos no colegiado se reuniram na presidência da comissão às 11h e ainda conversavam no fim da manhã, quando servidores começavam a ocupar o Plenário 2 da Câmara, onde será realizada a votação. Até a última atualização desta matéria, não havia previsão para qual seria o início da primeira dessas três sessões.
Na segunda-feira (10), havia sinalização de que havia um acordo para a votação simbólica da matéria, permitindo encaminhamento rápido para o Congresso Nacional e votação antes do dia 17, início do recesso parlamentar.
PT diz que votará contra
O deputado do PT Elvino José Bohn Gass (RS) contou que o partido vai se posicionar contra o projeto se ele mantiver, principalmente, a cláusula que obriga o corte de 10% das despesas de custeio administrativo. "O Orçamento já está apertado por causa do teto das despesas, que foram corrigidas apenas pela inflação, conforme está previsto na Emenda 95. O partido vai se posicionar contra essa medida e as que proíbem contratação e a que congela os salários no PLDO”, afirmou.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), líder da bancada do PT na comissão, disse que a reunião de líderes deve demorar para ser concluída, mas tudo indica que o governo tem maioria para aprovar o PLDO de 2019 ainda hoje. Eles vão insistir para manter os destaques do PT à matéria. O parlamentar ressaltou ainda que é possível que o texto seja encaminhado para o Congresso ainda hoje.
Uma das entidades que se manifestou contra o projeto foi a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que divulgou uma nota solicitando a alteração do texto retirando essas medidas, pois a categoria está fora da exceção da proposta por Beber para o congelamento de salários, porque não tem parcelamento de reajuste acordado no passado. Os funcionários do Judiciário é um dos poderes que tiveram as maiores taxas de reajuste no ano passado e ainda reivindicam aumentos acima da inflação enquanto existem 13 milhões de desempregados e o setor tem duas férias por ano.
A expectativa de integrantes da CMO é votar hoje o relatório que recebeu 1,9 mil emendas. O relator tem criticado o excesso de incentivos fiscais, que superam R$ 300 bilhões no próximo ano. Uma das propostas que ele fez ao projeto é exigir que o próximo presidente apresente, até 31 de março de 2019, um programa para reduzir esse incentivo fiscal pela metade no prazo de 10 anos, passando de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB.