Em meio a um pedido de impeachment, e à paralisia dos trabalhos Legislativos, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Minas Gerais para 2019 chegou à Assembleia na noite dessa quarta-feira (16), com previsão de rombo de R$ 5,6 bilhões. Na mensagem, Pimentel indica que o quadro de calamidade financeira ainda não tem previsão de ser superado.
A proposta de LDO estabelece para 2019 uma previsão de receita de R$ 98,8 bilhões. O total das despesas estimado é de R$ 104,4 bilhões.
“Os parâmetros estabelecidos sinalizam o compromisso permanente com o reequilíbrio das contas públicas e a reversão do quadro de calamidade financeira decretado no exercício de 2016”, informa o petista na mensagem, repetindo o que havia sido dito na LDO anterior. Ainda de acordo com Pimentel, o esforço será para melhoria das condições de vida e trabalho de toda a comunidade.
Na exposição de motivos enviada, o governador Fernando Pimentel (PT) e o secretário de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães não informam as despesas e o déficit total previsto.
De acordo com a mensagem, a receita subirá R$ 93 bilhões para os R$ 98,8 bilhões previstos em 2019, um crescimento de 6,25%.
A maior despesa, segundo o projeto, é a de folha de pagamento, que consumirá em 2019 R$ 49,3 bilhões, somados os gastos com pessoal e encargos. Já os juros e encargos da dívida tirarão R$ 4,6 bilhões do orçamento mineiro no ano que vem. Outros R$ 3,3 bilhões serão de amortização.
A proposta de LDO prevê uma redução anual do déficit primário (diferença entre receitas e despesas, descontadas as operações financeiras), chegando a um resultado positivo em 2020.
A previsão é que o governo feche 2018 com um rombo de R$ 676 milhões, valor que será reduzido para R$ 647 em 2019. Para 2020, o resultado previsto é um saldo de R$ 214 milhões.
Na exposição de motivos, Helvécio Magalhães informa que o estado continuará implementando esforços para conter o crescimento das despesas.