O governo de Minas deve definir na próxima segunda-feira (14) a data da primeira parcela do pagamento do mês de maio do funcionalismo público.
A escala de pagamento dos policiais militares e servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), no entanto, será mantida, para começar no dia 16.
As idas e vindas do governo a respeito do assunto estão relacionadas à lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou acúmulo irregular de cargos por parte de 96 mil servidores estaduais.
Diante da informação, o governador Fernando Pimentel afirmou, nessa quinta-feira (10), que haveria um 'pequeno adiamento' na escala anunciada para o mês de maio. Horas depois, foi a vez de o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, informar que será formada uma comissão para analisar o caso.
A indefinição do governo está relacionada à lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o nome de 96 mil servidores públicos estaduais que ocupam mais de um cargo. Em entrevista à Rádio Itatiaia, na manhã dessa quinta-feira, Pimentel disse que, em função das irregularidades apontadas pelo TCE, uma nova folha de pagamento teria que ser rodada, gerando o atraso.
Data do pagamento
A escala de pagamento, que começaria na segunda quinzena deste mês, conforme Pimentel, seria então adiada em alguns dias. O governador não informou nova data.
Na noite de quinta-feira (10), também em entrevista à Rádio Itatiaia, Bicalho disse que, na próxima segunda-feira (14), nova data para a escala de pagamento deve ser anunciada.
O secretário revelou que uma comissão especial, formada por servidores da Fazenda, Planejamento e Controladoria-Geral do Estado, deve começar a trabalhar nesta sexta-feira para "avaliar o material que o tribunal nos mandou". Serão conferidos os nomes dos 96 mil servidores que estariam ocupando cargos irregularmente.
PM e Fhemig
O secretário adiantou,no entanto, que será mantido o pagamento da primeira parcela do pagamento ( para quem ganha até R$ 3 mil) dos policiais militares e funcionários da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A data do pagamento nesses dois casos será no próximo dia 16.
“Como a polícia roda folha separada e não tem ninguém da polícia (na lista do TCE de servidores que estão com salários suspensos por irregularidades) nós estaríamos pagando a polícia no dia 16 e também a Fhemig, porque é um órgão independente. Os outros nós vamos olhar e a comissão vai nos dizer se tem algum impedimento para pagar. Se não tiver, se não precisar rodar a folha novamente, aí nós vamos definir qual dia vamos pagar. Na segunda-feira vamos anunciar aos servidores como será o pagamento dos demais”, finalizou.
A informação de que os servidores da Fhemig devem receber na data prevista na escala de pagamento divulgada pelo governo estadual foi dada pelo secretário horas depois de os funcionários da saúde prometerem cruzar os braços. Nesta quinta-feira, os funcionários avisaram que uma paralisação está marcada para a próxima segunda (14).
O ato é uma cobrança do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sindi-Saúde) para que o governo coloque em dia o pagamento.
A diretora do Sindi-Saúde, Neusa Freitas, afirmou que a decisão de cruzar os braços foi tomada após o governador Fernando Pimentel dizer nesta quinta-feira que vai atrasar a primeira parcela do salário, antes prevista para ser quitada no dia 16.
"Peneirada" antes da suspensão
Enquanto não se define a questão da suspensão do pagamento dos servidores na lista feita pelo TCE, o deputado Rogério Correia (PT), vai pedir ao governo de Minas que analise a lista antes de determinar que o salário não seja pago a quem tem acúmulo de cargos. De acordo com o petista, a medida é para evitar que ocorram problemas e sejam cometidos “equívocos”.
O parlamentar afirmou que pedirá que seja feita uma audiência pública para que o tribunal e a administração estadual tratem do assunto.
“Eu acho que essa lista do Tribunal de Contas deve estar cheia de erros. Pela experiência que eu tenho no serviço público isso deve dar numa faixa de 5% de erros. Tem que fazer uma peneirada nisso”, afirmou.
Segundo Correia, na próxima semana ele deve se reunir com o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, com a participação dos sindicatos, para detalhar o conteúdo da lista. O petista ainda cita que algumas carreiras como saúde e educação permitem acúmulos de cargos, por exemplo, e isso não representa irregularidade.