A Polícia Civil mineira concluiu nesta quinta-feira o sétimo inquérito envolvendo fraudes na Câmara Municipal de Santa Bárbara envolvendo mais de 50 pessoas e desvio de verbas superior a R$ 4 milhões. Desde julho do ano passado estão presos o presidente da Câmara, dois ex-presidentes, vereadores, empresários e ex-servidores públicos. Foram afastados 10 dos 11 vereadores e outros dois suplentes.
A nova etapa envolve fraude em licitação para beneficiar uma empresa contratada para a apresentação de eventos artísticos em 2014.
“Foi apurado que uma das empresas concorrentes, que realizou proposta com a intenção de ser derrotada, é administrada por filho do administrador da empresa vencedora e sequer trabalhava com o serviço licitado. Outra empresa, da mesma forma, realizou proposta superior, sem sequer ter acessado o edital de licitação, repassando a proposta diretamente para a empresa Manguinha Promoções Ltda. Tudo foi planejado pela empresa vencedora previamente com a Câmara Municipal de Santa Bárbara”, afirmou o delegado Domiciano Monteiro, responsável pelas investigações.
De acordo com o policial, entre as ilegalidades apontadas estão a apresentação de propostas com datas anteriores à publicação do edital, descumprimento de prazos legais e não apresentação de documentação exigida em lei.
Ainda segundo as investigações, a empresa prestou o mesmo serviço anteriomente, sem que tenha havido licitação. A prática foi enquadrada como crime de inexigibilidade de licitação, com prejuízo de R$ 82 mil aos cofres públicos.
Foram indiciados o então presidente da Câmara Municipal, Juarez Camilo Carlos, os assessores jurídicos Luiz Carlos Monteiro de Barros e Frederico Magalhães Ferreira, os integrantes da Comissão de Licitação, Maria Aparecida Ferreira da Silva e Silva, Willian da Silva Mota e Eliane Maria de Souza e os empresários José Olinto Pessoa Costa (Manguinha), Milton Gonçalves Pacheco e Vagner Ferreira Costa.