Está marcado para esta terça-feira (20) reunião do Senado para votar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O início das votações no plenário está previsto para as 16h, conforme a agenda do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A votação acontece no dia seguinte à Câmar dos Deputados aprovar na noite desta segunda-feira (19), com 340 votos a favor, 72 contra e uma abstenção, o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, assinado na ultima sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer.
Para ser aprovado no Senado, o decreto precisa do voto favorável da maioria simples dos senadores, desde que estejam presentes na sessão pelo menos 41 dos 81 parlamentares
A votação na Câmara teve início após muito debate. Com alguns momentos tumultuados, os deputados chegaram a votar dois requerimentos de retirada do decreto da pauta. Ao todo, foram mais de sete horas de debates para que a votação fosse encerrada.
Protocolo
O projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, foi protocolado na manhã desta terça-feira.
O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal.
“Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.
Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. (Com agências)