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Estado de Minas

Denúncia contra Jucá prescreve no Supremo

Quatorze anos depois de tramitar sem julgamento, é arquivado caso em que o senador de Roraima é acusado de receber propina


postado em 05/02/2018 14:48 / atualizado em 05/02/2018 14:57

(foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
(foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)


Quatorze anos depois de tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) sem julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação sobre o senador Romero Jucá (MDB-RR) acusado de desvio de recursos públicos.

O emedebista é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá, em Roraima, no período compreendido entre 1999 e 2001. Por causa da demora na coleta de provas e apresentação da denúncia, o caso prescreveu: não há mais possibilidade de punição, porque o crime de peculato tem pena máxima de 12 anos, e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito.

Em 15 de abril de 2004, portanto, há 13 anos e nove meses, o pedido de investigação chegou ao STF. O arquivamento foi pedido pela própria Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelo inquérito. Diante da manifestação da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento, Marco Aurélio Mello aceitou o pedido.

A denúncia é datada de 2002: agricultores de um assentamento rural em Roraima apresentaram uma gravação em vídeo no qual o então prefeito de Cantá dizia que recebia junto com Jucá 10% dos valores destinados a toda obra realizada na cidade. As verbas seriam do Ministério da Saúde para construção de poços artesianos. Também havia suspeita de desvio de verba para construção ou reforma de escolas, mas não foi identificada identificado contrato relacionado ao crime.

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