O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, manteve a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
b A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, após o presidente do tribunal, desembargador André Pontes, se declarar suspeito para julgar o caso e pedir a redistribuição da ação.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao TRF para manter a posse de Cristiane, após decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação e a cerimônia de posse nessa segunda-feira.
No recurso, a AGU alega que a decisão do juiz federal gerará uma grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, e que ela interfere na separação de poderes.
Ainda de acordo com a AGU a medida usurpa a "competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País".
Posse
Enquanto o imbróglio não se resolve, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, suspendeu a posse até que o empasse judicial se resolva. A cerimônia estava agendada para ocorrer na tarde desta terça-feira, em Brasília.