O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que afasta o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) dos cargos eletivos por oito anos. Os magistrados deram, nesta quinta-feira (7/12), provimento apenas parcial a um recurso interposto pelo ex-governador, em janeiro deste ano. A Corte afastou as acusações de abuso de autoridade, mas manteve a condenação do pagamento de multa e a inelegibilidade.
No mesmo processo foi julgado também o ex vice-governador do DF Tadeu Filipelli (PMDB). No caso do peemedebista, os magistrados afastaram a acusação de abuso de autoridade e a inegebilidade, mantendo apenas apenas a pena da multa.
Em janeiro deste ano, o TRE considerou procedentes as acusações de uso da máquina pública para favorecer a campanha à reeleição de Agnelo em 2014. O processo contra Agnelo foi encabeçado pela coligação Somos Todos Brasília, do atual governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Agnelo irá recorrer de condenação por improbidade administrativa
Entre os fatos apontados no processo, constam a escolha da cor vermelha, símbolo do PT, para as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha, e um vídeo institucional, com caráter promocional, sobre o programa de merenda escolar do GDF. A ação também relata propagandas institucionais veiculadas fora do período eleitoral.
Em outubro de 2016, Agnelo e Filippelli foram condenados novamente pelo TRE-DF, por uso indevido do site institucional do GDF durante a campanha.