O governo do presidente Michel Temer ganhou nesta quarta-feira dois aliados importantes para não desistir da reforma da Previdência. A Começar do próprio partido, o PMDB, que é a maior bancada da Câmara e detém 60 deputados. O PTB também fechou questão em torno do assunto, garantindo outros 16 deputados.
O problema é que a soma das duas bancadas está muito aquém dos 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras da aposentadoria. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que tem a prerrogativa de colocar em pauta a votação, reafirmou nesta quarta-feira que não vai marcar a data de votação da reforma da Previdência no plenário enquanto não houver segurança dos votos necessários para a aprovação.
O governo ainda não sabe se tem número de votos suficientes para aprovar a matéria ( Leia abaixo as principais mudanças defendidas pelo governo.
Maia defendeu que a contagem dos votos seja feita "com reserva" e sem gerar publicidade, para que haja "um mínimo de condições de organizar uma data".
Mudança na Previdência significa alteração na Constituição
· Para ser aprovada precisa de dois terços dos votos na Câmara ( 308 deputados) e no Senado (54 senadores)
· O governo tem encontrado dificuldades para reunir esse quórum
· Parlamentares temem aprovar a mudança com a proximidade das eleições de 2018
· Diante da resistência da base aliada, o governo, que tem maioria na Câmara e no Senado, resolveu ceder
· Reduziu as mudanças nas regras para aposentadoria
Confira as principais mudanças
Idade mínima de aposentadoria, com regra de transição até 2042
aumenta a idade mínima para aposentadoria em um ano a cada dois anos
62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores)
60 anos para professores de ambos os sexos
55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde
Pessoas com deficiência ( não há idade mínima)
· Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS
· Tempo mínimo de 25 anos para servidores públicos
· Cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos de contribuição
· Trabalhadores rurais (pequenos agricultores) ficaram de fora da nova proposta da reforma. Permanece regra atual de aposentadoria por idade aos 55 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens, e tempo mínimo de 15 anos de contribuição
Benefício da Prestação Continuada (ajuda paga pelo governo a idosos em situação de extrema pobreza e pessoas com deficiência) continua vinculado ao salário mínimo.
Pensão por morte
- Mantém o limite de dois salários mínimos para quem acumular benefícios de pensão por morte e aposentadoria.
- Deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente (incluindo a viúva ou viúvo)