A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e o seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe dos políticos, e o recolhimento noturno e nos dias de folga de Lúcio. Nos corredores da Câmara dos Deputados, a avaliação de aliados do parlamentar ontem era de que a medida cautelar, se for determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será aprovada pelo plenário por uma folgada margem de votos.
Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro.
A denúncia é decorrente das investigações realizadas a partir da descoberta e apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ontem.
Também foram denunciados outros quatro investigados: a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Além da denúncia, Dodge pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares.
Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.
Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de US$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no Bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.
Além da condenação penal, Raquel Dodge pediu que os acusados percam, em favor da União, o dinheiro apreendido no apartamento (R$ 51 milhões) e as participações societárias nas empresas imobiliárias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 51 milhões e a perda da função pública A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
OUTRO CAPÍTULO Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que a apreensão das cifras milionárias foi um capítulo complementar a vários fatos investigados nas operações Lava-Jato, Sépsius e Cui Bono, assim como os narrados nas denúncias dos inquéritos 4.327 e 4.483 contra Geddel e outros políticos. Para a PGR, a apreensão dos valores guarda relação de causa e efeito com o que foi denunciado, legitima as versões apresentadas e confirma as provas.
Segundo a denúncia, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz trabalharam como operadores da família Vieira Lima. Eles seriam os encarregados de receber e movimentar dinheiro em espécie para ocultar a natureza e a origem dos valores. Depois de contar o dinheiro, Job seria o responsável por realizar pagamentos e fazer movimentações para o ciclo da lavagem de dinheiro. Digitais dos dois foram encontradas nos valores apreendidos.
Embora tenha denunciado Job e Gustavo, a procuradora-geral destacou a postura colaborativa adotada pelos dois no decorrer das investigações, inclusive com a entrega de indícios de provas da prática de peculato por parte da família Vieira Lima. “Colaboração desse nível não pode restar indiferente ao direito penal”, pontuou a procuradora-geral, ao destacar a possibilidade de extinção da punibilidade, isenção ou diminuição de pena, a depender da colaboração dos dois durante a instrução processual.
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Lula: ‘Ladrão tem que ir pra cadeia’
Um dia depois de o relator do processo que pode torná-lo inelegível terminar seu voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ontem a desafiar a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal a apresentarem provas de que ele seja corrupto. Lula disse ser alvo de mentiras disseminadas pela internet e lembrou as medidas de combate à corrupção adotadas nos governos do PT para dizer que lugar de corruptos é na cadeia. “Vocês sabem que eu tenho nove processos. Nove. E posso dizer para vocês de cátedra que o processo contra o Lula é o processo contra as coisas que nós fizemos no governo. Não vou entrar em detalhe, mas estou desafiando o (juiz Sérgio) Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal a apresentarem um centavo que eu cometi algum deslize neste país”, disse o ex-presidente. Ele voltou a exaltar a importância da criação de órgãos de controle criados nas gestões petistas. “Ninguém prendeu mais servidor público do que nós. Ninguém deu mais independência para o Ministério Público e fez mais investimento na inteligência da Polícia Federal do que nós.(...) Porque na nossa opinião, ladrão tem que ir para a cadeia”, afirmou em Cariacica, durante a segunda etapa da caravana de cinco dias pelo Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Cabral diz que anel foi ‘presente de puxa-saco’
Em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, ontem à tarde, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB) disse que o anel de cerca de R$ 800 mil (220 mil euros) comprado pelo dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, para a então primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, em Nice, na França, “foi um presente de puxa-saco”, dado para agradá-lo. Cabral também declarou que o empresário mentiu em depoimento ao dizer que o objeto foi um “anel de compromisso” com o ex-governador. A contrapartida ao mimo, segundo Cavendish, teria sido a participação da Delta nas obras de reforma do Maracanã para a Copa de 2014. “Ele (Cavendish) está desesperado, com medo de ir para a cadeia de novo. Ele vai mudando a versão dele de acordo com os interesses da acusação. Ele me entregou o anel de presente, um presente de puxa-saco, querendo me agradar e que foi devolvido”, disse Cabral. Questionado por Bretas se não seria estranho aceitar um presente de tão alto valor, o ex-governador respondeu que não sabia o seu preço. “Não perguntei o valor do presente, seria uma indelicadeza”, disse. Cabral também negou que o anel tenha sido usado como moeda de troca para a obra.