Servidores públicos de Belo Horizonte lotam as galerias da Câmara Municipal na manhã desta segunda-feira (20). Eles aguardam a votação projeto de lei do Executivo (PL 378/2017), em segundo turno, que prevê reajuste salarial de 2,53% para todo o funcionalismo da capital.
Eles protestam contra emenda apresentada ao projeto de lei que altera o Estatuto do Servidor e outras leis correlatas, promovendo ajustes em gratificações e jornadas de trabalho e modificações na concessão de alguns benefícios, como férias-prêmio e quinquênios.
De acordo com a justificativa da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o novo texto, que inclui o pagamento do piso nacional para o Agente Comunitário de Saúde (ACS) e o Agente de Combate a Endemias I e II (ACE) e o aumento do adicional de periculosidade da Guarda Municipal de 30% para 40%, resultou de um “amplo processo de negociação entre a administração pública municipal e entidades representativas dos servidores”.
Em contrapartida, em nota divulgada nesta segunda-feira (21), o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindbel), refuta a PBH afirmando que o projeto de lei traz emendas sobre pontos não negociados com os representantes dos servidores. Eles citam entre os itens não acordados entre as parte a licença remunerada de servidores para acompanhamento de familiares doentes, averbação de tempo para quinquênios e o direito a férias prêmio do funcionalismo público.
Manifestação
A manifestação desta segunda-feira na Câmara de BH, de acordo com o Sindbel, faz parte da convocação para uma paralisação geral dos servidores públicos municipais para acompanhar a votação.
Resumo das propostas apresentadas pelo governo através das emendas ao PL 378/2017:
• Licença acompanhamento: o governo propôs manter a licença remunerada por 30 dias a cada 24 meses para acompanhamento familiar nos casos de um rol de doenças que será previamente previsto em lei.
• Quinquênios: a proposta do governo mantem o direito ao quinquênio para todos os servidores, alterando, contudo, as regras para averbação de tempo fora da prefeitura. Ou seja, após a publicação da lei, quem entrar no serviço público municipal não poderá averbar o tempo adquirido em outros entes federativos.
• Férias prêmio: o governo apresentou alteração na proposta original, diminuindo o prazo para adquirir o direito a férias prêmio de 10 para 5 anos, porém só com direito a gozo, sem direito a venda. No caso da prefeitura não conseguir garantir o direito ao gozo em um período de até 5 anos após o requerimento do servidor, ou no caso de outras exceções legais como aposentadoria por motivos de doença, a lei garantiria o pagamento em espécie.