O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que vai se posicionar e fixar entendimento sobre a possibilidade de candidatura avulsa para concorrer em eleições. A questão de ordem foi levada ao plenário pelo ministro Roberto Barroso que entendeu que, mesmo com o mérito do caso concreto prejudicado, a situação merecia um posicionado da corte. Porém, a data para o julgamento não está definida.
Na sessão de hoje os ministros travaram intenso debate sobre a questão. Para Barroso, mesmo com a ação individual do advogado que pretendia disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro sem partido estar prejudicada, a questão “pela relevância” merecia ser debatida na corte.
Em toda a primeira parte da sessão de hoje, os ministros discutiram se o recurso deveria ou não ser tratado pelo plenário, mesmo sem a corte ter sido acionada para isso. A ação é de autoria do advogado Rodrigo Mezzomo, que lançou uma candidatura independente à prefeitura do Rio em 2016, mas teve o registro negado em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Tem prevalecido até agora o entendimento de que a Constituição exige a filiação partidária para alguém ser elegível. O placar final ficou em seis votos favoráveis ao STF determinar entendimento contra quatro ministros que consideravam o contrário.