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Estado de Minas

Juiz recua e autoriza defesa de Alexandre Kalil a apresentar provas

A decisão foi tomada nesta sexta-feira, depois de o TSE ter determinado a suspensão da ação de cassação do mandato do prefeito


postado em 29/09/2017 20:06 / atualizado em 29/09/2017 20:38

(foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
(foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

Após liminar obtida junto ao  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendendo ação de impugnação de mandato eletivo contra o prefeito Alexandre Kalil (PHS), o juiz eleitoral 29ª Zona Eleitoral, Renato César Jardim recuou. Jardim resolveu permitir que a defesa de Kalil realize as provas que requereu à perícia, destinadas a demonstrar que não teria havido irregularidades na transação de dois apartamentos, entre Kalil e os filhos, utilizada para quitar dívidas de campanha da ordem R$ 2,2 milhões.

Depois de reiteradas negativas da Justiça Eleitoral de Minas, o advogado de Alexandre Kalil, João Batista de Oliveira, conseguiu, em Brasília, que a Corte julgasse o recurso em que pede a inclusão de provas na ação, destinadas  a demonstrar a regularidade dos negócios que originaram as doações à campanha eleitoral. Até o julgamento do mérito, contudo, o ministro Luiz Fux havia suspendido, em decisão publicada nesta quarta-feira (27) a tramitação do processo em primeira instância.

Na decisão, Fux considerou que a continuidade do processo poderia acarretar prejuízo da defesa dos acusados. O ministro considerou razoável o pedido de Kalil e destacou a “necessidade de explicitação dos parâmetros de escolhas das amostras para a fixação do valor dos imóveis, a fim de viabilizar a impugnação do laudo técnico oficial juntado aos autos”.

Em "live" no Facebook, Kalil comemorou na quinta (28), o resultado junto ao TSE.  Sem referir-se diretamente à ação, o prefeito disse que os adversários tentam derrubá-lo, mas “apanharam” em Brasília. “Estão tentando me processar; o PSDB está tentando, o PPS está tentando, o PP, o DEM, mas apanharam lá em Brasíila, já estão apanhando e vão continuar apanhando”, disse. Kalil disse que governar não está fácil como pensam. “Tá muito difícil, tem gente tentando puxar o tapete da gente sim, porque estão realmente desempregados”, disse.

O juiz Renato César Jardim deferiu esta sexta-feira, 29, o pedido de esclarecimento da perícia e produção de prova testemunhal formulado pela defesa de Alexandre Kalil. Com isso, o processo que havia sido suspenso, volta a tramitar e o recurso proposto junto ao TSE perde o seu objeto.

Em março, o TRE manteve a reprovação das contas de campanha de Kalil por considerar que R$ 2,231 milhões usados teriam tido origem não identificada. Os recursos foram prestados como próprios.  Kalil justificou a origem dos recursos por meio da venda de 37% de seu apartamento aos seus três filhos que, para adquiri-lo, teriam vendido um outro imóvel. Em parecer, o Ministério Público eleitoral recomendou a cassação de Kalil e do vice-prefeito Paulo Lamac (Rede) por abuso de poder econômico. Também o PSDB, que disputou contra Kalil o segundo turno das eleições municipais, é autor da ação de cassação do mandato eletivo.


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