Projeto de lei prevê compensação de impostos para servidores públicos de MG

Os funcionários públicos e militares de Minas Gerais em débito com o estado poderão ter a compensação de impostos desde que comprovem que benefícios de férias-prêmio e ajudas de custo estão em atraso. É o que prevê projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel Piccinini (PSB) na Assembleia Legislativa. Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que ''ninguém trabalha sem objetivo, trabalha por necessidade'' e o salário é o ''meio de sobrevivência do trabalhador empregado''. %u201CNo atual governo estadual temos constatado um atraso significativo no pagamento do salário mensal, ajuda-de-custo e férias prêmio dos funcionários públicos do Poder Executivo e militares, o que é uma grande injustiça. Por motivos como esse, tais direitos fundamentais precisam ser revisitados, relidos e reinterpretados para que prevaleça a garantia do respeito à dignidade humana%u201D, diz o texto. Desde a folha de janeiro do ano passado os servidores públicos estão recebendo os salários de forma parcelada. O pagamento é feito em parcela única para quem recebe até R$ 3 mil líquidos, em duas parcelas para salários entre R$ 3 mil e R$ 6 mil e de três vezes para valores acima de R$ 6 mil. O governo estadual argumenta que a medida é necessária em razão do aperto financeiro no caixa estadual, e que 75% dos servidores enquadra-se no grupo que recebe em parcela única. No entanto, nos últimos meses o salário foi pago com atraso, além de a primeira parcela ser creditada após o quinto dia útil do mês. Apenas ontem foi paga a primeira parcela da folha de agosto. A segunda será creditada dia 21 e a terceira em 27 de setembro. O projeto de lei ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira antes de chegar ao plenário da Assembleia para votação em dois turnos.