Os deputados retiraram na noite dessa quarta-feira (23) retirar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma política a criação de um fundo com reserva de R$ 3,6 bilhões para financiamento de camapnhas eleitorais.
O veto recebeu o apoio de 441 deputados em plenário.
O parecer do relator na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), estabelecia que o valor do fundo seria correspondente a 0,5% da receita corrente líquida no período de 12 meses.
A medida, no entanto, foi criticada pela opinião pública e a inclusão do percentual na Constituição perdeu o apoio dos deputados.
A ideia dos parlamentares agora é tentar aprovar um destaque para determinar que o valor seja definido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso no ano anterior a cada eleição.
A discussão sobre os principais trechos da reforma política, como a mudança no sistema eleitoral e a criação do fundo de campanha, foi adiada mais uma vez. Nova votação em plenário foi maracada para a próxima terça-feira (29).
Fatiar a proposta
A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados nessa quarta para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo público eleitoral. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos.
Parlamentares da oposição, que são contra o distritão, afirmaram que o placar da votação que fatiou a PEC e determinou que a alteração do sistema eleitoral seria votado antes da criação do fundo demonstra que não há votos para a adoção do modelo majoritário em 2018. Foram apenas 241 votos a favor.
Além de fatiar a votação, os deputados também retiraram trechos do relatório da comissão especial. Eles derrubaram, por exemplo, o artigo que estabelecia um mandato de dez anos para ministros de cortes superiores cuja indicação é política, como os do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União, entre outras.