Brasília - Uma das comissões especiais que debate a Reforma Política na Câmara encerrou na tarde desta terça-feira (15) o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o chamado 'distritão' para 2018 e a criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiamento das campanhas.
Para valer já em 2018, o projetp precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até 7 de outubro.
A resistência ao 'distritão', mesmo como modelo de transição para o distrital misto em 2022, aumentou entre os deputados, que chegaram a criar uma frente contra o modelo. O tamanho do fundo público também tem sido criticado por deputados e especialistas.
Por se tratar de uma PEC, o texto tem de ser votado em dois turnos tanto na Câmara quanto do Senado. Em cada votação, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
A discussão da PEC foi iniciada na semana passada, mas ainda havia ficado pendente a votação de três destaques ao texto principal. Nesta terça-feira, eles foram rejeitados.
Ainda funcionam na Câmara duas outras comissões que debatem mudanças no sistema político-eleitoral. Uma delas se reúne nesta terça, e discute alterações que dependem de projeto de lei, que podem ser votadas com um quórum menor em plenário. Um dos temas discutidos é a proibição de se publicar pesquisas eleitorais na semana que anteceder as eleições.
Nesta semana, também deve ser concluído o debate sobre a PEC que veio do Senado e que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para impedir a proliferação de partidos nanicos.
'Distritão'
Se prevalecer o chamado distritão, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. Seão eleitos os candidatos mais votados dentro o distrito. Os votos para os partidos e coligações deixarão de ser contabilizados.
Na prática, a votação para vereador, deputado estadual e federal torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Financiamento público
A comissão especial também aprovou, nesta terça-feira, o financiamento público de campanhas, por meio da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Pela proposta, esse fundo contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões. (com agências)