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Estado de Minas

Câmara de BH vota hoje Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018

A emenda mais polêmica diz respeito ao combate do racismo, preconceito ao gênero e orientação sexual nas unidades escolares


08/08/2017 06:00 - atualizado 08/08/2017 07:27

Enxurrada de emendas arrasta para esta terça-feira, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto de lei do Executivo que dita como será gasto o orçamento do ano que vem.

Em tese, o PL 273/2017 deveria ter sido aprovado no mês passado, mas a discussão se prolongou, com a inclusão de emendas de parlamentares ao texto. Pela previsão do Executivo, a prefeitura terá um 2018 de vacas magras, com déficit de R$ 119 milhões no orçamento. As despesas previstas são de R$ 10,020 bilhões, contra uma receita primária de R$ 9,901 bilhões.


“A gente vai trabalhar com o que tem. Há cortes em todas as áreas, mas, com a reforma administrativa, houve grande enxugamento nos cargos comissionados e também fizemos a revisão de alguns contratos”, afirma o líder do governo de Alexandre Kalil na Câmara, Léo Burguês (PSL).

Segundo o vereador, as principais áreas de investimentos são saúde, educação e segurança pública. Com a reforma administrativa aprovada em junho, a prefeitura pretende economizar cerca de R$ 30 milhões.

Nessa segunda-feira (7), após muita negociação, parlamentares deram início à votação da LDO. O texto do governo recebeu 154 emendas – quase o dobro da média de emendas apresentadas a outros projetos, de 80.

A discussão mais polêmica diz respeito à Emenda 86, do vereador Arnaldo Godoy (PT), que inclui entre as previsões orçamentárias da área de educação ações para combater “toda forma de racismo, preconceito ao gênero e orientação sexual nas unidades escolares”.

A bancada evangélica derrubou a emenda, sob o argumento de que a tentativa é impor nas escolas a “ideologia de gênero”. “Menina não nasce menino e menino não nasce menina. Eles querem colocar uma nova ideologia”, afirma o vereador Fernando Borja (PTdoB).

 


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