O ex-vereador de Belo Horizonte Antônio Carlos Borges, o Toninho da Vila Pinho, foi condenado por usar um funcionário de seu gabinete na Câmara Municipal para serviços particulares em sua ONG, visando, segundo a decisão, a promoção pessoal.
A condenação por improbidade administrativa se deu por acusação do Ministério Público com base em reportagem do Estado de Minas, que mostrou que o parlamentar ofertava em seu escritório serviços aos eleitores, como transporte para velório.
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Vereadores de BH investem em balcão de serviços para atrair eleitorReportagem flagra funcionários de gabinetes trabalhando em associações de vereadoresCâmara paga gasolina até para parente de vereadorNa sentença, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, ficou comprovado que o funcionário Antônio Godinho prestava serviços ao ex-vereador na Associação Pinheiros da Vila Pinho, ou Ong Valorizar.
Segundo a decisão, o vereador “procurou obter proveito pessoal, tendo se valido de servidor da Câmara de Vereadores do município de BH para trabalhar na sua ONG particular, qual seja, a ONG Valorizar, enquanto era pago pelos cofres públicos.”
A acusação do Ministério Público se baseou em inquérito do Ministério Público aberto em janeiro de 2012 por conta de reportagem do Estado de Minas. Em junho do ano anterior, o Estado de Minas mostrou que vereadores de BH montaram um verdadeiro balcão de serviços em seus gabinetes ou escritórios parlamentares para oferecer benesses aos eleitores.
Na reportagem, o Estado de Minas reproduziu uma ligação para o escritório de Toninho da Vila Pinho Segundo a sentença, Toninho da Vila Pinho alegou que nenhum funcionário da Câmara prestou serviço para a ONG Valorizar ou para a Associação Pinheiros da Vila Pinho.
O MP sustentou que houve evidente proveito por parte do vereador, que se valeu de funcionário do gabinete no Legislativo para serviços que o promoviam. O juiz disse que ficaram demonstradas “inúmeras inconsistências entre o argumento da defesa e as declarações das testemunhas”.
De acordo com o MP, o ex-vereador confirmou que o funcionário trabalhou em seu escritório parlamentar, que atendia a população local, mas disse que houve revezamentos com servidores. O MP alegou não existir gabinete no endereço, onde funcionava a Associação Pinheiros da Vila Pinho, que seria usada para oferecer cursos à população, tendo como instrutor pessoa da Câmara de Vereadores. O objetivo, para os promotores, era “criar imagem positiva que angariasse votos para o político”.
Verador diz que condenação é injusta
Toninho da Vila Pinho disputou a última eleição para vereador no ano passado pelo PSD e perdeu. O mandato pelo qual foi condenado por improbidade foi em 2011 e 2012.
“Vamos recorrer, até porque nada disso que o juiz está falando é verdade.
Para o ex-vereador, a condenação é injusta. “Não cometemos nada disso, o juiz não tem prova para apresentar na ação, nós é que temos todas as provas de que não cometemos nenhuma irregularidade”, disse..