Publicidade

Estado de Minas

Deputado do PSOL entra com representação na PGR por liberação de emendas

Levantamento obtido pela reportagem mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas


postado em 17/07/2017 18:31 / atualizado em 17/07/2017 19:25

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou nesta segunda-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente Michel Temer. O parlamentar alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em "balcão de negócios", já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva.

Levantamento obtido pela reportagem mostra que apenas nos 13 primeiros dias do mês foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que "todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade".

"Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP", afirmou Alencar, que é vice-líder do partido.

As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no Orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.

Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar quando esses recursos serão empenhados.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade