A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou, na tarde desta quinta-feira, o relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. Houve 40 votos contrários, 25 favoráveis e uma abstenção.
PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Pode, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerasse melhor.
Um novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) foi designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara.
Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.
No texto reprovado nesta tarde, Zveiter havia se posicionado favoravelmente à admissibilidade da denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva, de acordo com a acusação feita pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. O processo tem como base a delação feita pelos empresários da JBS.
Em aúdio gravado por Joesley Batista, Temer dá aval para que o empresário faça pagamentos ao deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele se mantenha em silêncio sobre eventuais irregularidades.
Com o resultado, o governo, que atuou nos bastidores e alterou 14 integrantes da comissão, teve a estratégia vitoriosa. Logo que começou a analisar o caso, a tendência na CCJ era de aprovação do relatório de Zveiter. Mas, com as alterações, os ânimos mudaram e o relatório terminou por ser rejeitado nesta tarde.