Brasília - O relator do processo contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) confirmou a independência que fazia o Planalto tremer e fez um relatório duro, extremamente político, favorável ao prosseguimento da denúncia. Ressaltando que a parte de produção de provas caberá ao STF, o peemedebista afirmou que “não é fantasiosa a acusação e há fortes indícios da prática delituosa”, afirmou ele.
O governo trabalha para derrubar o relatório de Zveiter e apresentar um texto substitutivo. Um dos nomes cotados para relatar o texto, segundo apura reportagem, seria o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Outra opção seria o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), mas este é considerado muito governista e poderia passar uma imagem muito pesada para os demais integrantes da base aliada.
Antes do início da sessão, Zveiter já havia alertado que seu texto seria “extremamente político”. Negara qualquer contato com alguém do Planalto, dizendo que só tinha conversado com seus colegas de comissão. Foi uma sessão extremamente tensa. O relatório só pode ser lido após uma hora que a sessão havia iniciado porque a oposição usou todas as armas regimentais para protelar a leitura.
Coube ao presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (MG), derrubar todas as questões de ordem dos oposicionistas, que iam desde os pedidos de convite para o empresário Joesley Batista e o procurador-geral Rodrigo Janot até uma tentativa de equiparar o processo de Temer ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na primeira parte da fala, Zveiter concentrou-se na praticamente totalidade da denúncia do procurador Rodrigo Janot. Depois, expôs os argumentos da defesa, tentando desconstruir a acusação. Quando proferiu seu voto, foi demolidor. “Para o recebimento da denúncia bastam os indícios da materialidade do ato. É preciso apurar o envolvimento do PR no pagamento dos R$ 500 mil, e também de Rocha Loures, o encontro sigiloso e a gravação.”
Zveiter afirmou ser “necessário investigar essa situação. Para tanto, a Câmara precisa admitir a existência de elementos condizentes com a acusação. “tudo nos leva à conclusão de que existem, no mínimo, fortes vestígios de ação delituosa”. O relator lembrou que o próprio Temer reconheceu, em cadeia nacional, ter conversado com o empresário Joesley.
“Com todo o respeito ao presidente, não houve violação de sua intimidade, como sustentado pela defesa. Ele recebeu Joesley na residência oficial, utilizando-se das prerrogativas do cargo e visando ajustar questões que envolvessem o governo. Caso tivesse recebido um amigo da cidade de Tietê, onde nasceu, em sua residência particular, seria outro cenário. Ali, tratava-se de assunto público, e não privado”, acusou Zveiter.
Para o relator do processo, a não investigação das denúncias impedirão o reestabelecimento do governo. “Este caminho não representa qualquer risco para o estado democrático de direito, até porque a Constituição indica claramente as consequências do ocorrido. O que temos aqui é o uso simples dos mecanismos previstos para situações assim, sem manobras”, finalizou.
Os oposicionistas explodiram em palmas no plenário. Do lado de fora, pessoas estimuladas pelo militante do PT-DF Edson Silva — que chegou a ser preso durante a invasão do hotel Saint Peter pelo MTST — iniciaram um “Fora Temer”. A base aliada revoltou-se dentro do plenário.
O deputado Fausto Pinato garantiu que o governo tem ao menos 40 votos para derrubar o texto apresentado pelo relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ). “Ele usou para justificar o seu relatório a tática do dubio pro societate (na dúvida, a sociedade é favorecida no julgamento), mas não estamos julgando um presidente de condomínio e, sim, um presidente da República. Se esse processo for aceito, o presidente Temer é afastado por até seis meses", reclamou Pinato.
Outro fiel escudeiro do Planalto, Marun disse que o texto de Zveiter não apresenta qualquer prova de ilícito cometido pelo presidente. “Ele próprio reconheceu que são apenas indícios, mas, mesmo assim, pediu a continuidade do processo. Nós vamos derrubar esse relatório”, prometeu Marun.