Foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa o projeto de lei que estabelece critérios para a criação de datas comemorativas no estado. Pela proposta, que ainda precisa ser votada em segundo turno, a instituição de datas comemorativas estaduais deverá obedecer ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos no Estado e ser precedida de debates e audiências públicas com a população.
De autoria do deputado Antônio Jorge (PP), o projeto segue a mesma linha de uma lei aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional regulamentando a criação dessas datas.
O deputado justifica a transformação desse projeto em lei sob o argumento de que a apreciação de qualquer proposta pelo Parlamento, além de ocupar espaço na agenda da Casa, implica a mobilização de diversos tipos de recursos, em detrimento de seu emprego na apreciação de outras iniciativas.
Razão pela qual é imprescindível que o Legislativo crie, permanentemente, condições para pautar sua atuação com base nas questões prioritárias e mais relevantes para o povo mineiro”, argumenta.
Entre os anos de 1947 a 2014, foram aprovadas no Estado mais de 190 datas comemorativas, entre dias e semanas. E desde o início da atual legislatura até o momento, estão em tramitação nesta Casa Legislativa cerca de 68 projetos de lei com o mesmo propósito.