Brasília – O Palácio do Planalto determinou aos ministros que apressem a liberação de emendas parlamentares da base aliada e ainda prorrogou o prazo para pagamento de despesas empenhadas e não executadas de anos anteriores. A quitação se esgotava ontem e foi estendida até 30 de novembro. A medida foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União um dia depois da leitura na Câmara dos Deputados da denúncia contra Temer por corrupção passiva. A reportagem da agência Estado apurou que o Planalto pediu celeridade no repasse de cerca de R$ 1 bilhão em emendas, que já pode ser distribuído a deputados e senadores. A decisão deve beneficiar mais de 300 parlamentares com recursos destinados a obras e projetos em suas bases eleitorais. Congressistas considerados “traidores”, que votaram contra o governo em projetos estratégicos para Michel Temer, e da oposição podem ficar com suas emendas “na gaveta”.
Deputados e senadores têm mais interesse em emendas dos ministérios das Cidades, da Saúde e da Integração Nacional. De acordo com interlocutores do Planalto, Temer ordenou que Bruno Araújo, Ricardo Barros e Hélder Barbalho, respectivamente titulares das três pastas, verifiquem o volume de recursos represados.
Desde que a delação do Grupo J&F - controlador da JBS -, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, veio à tona, em 17 de maio, até o início de junho, o governo já havia liberado quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.
O decreto publicado ontem sobre os restos a pagar atende à pressão de parlamentares da base do governo. O prazo para o cancelamento definitivo dos saldos bloqueados permanece em 31 de dezembro deste ano. Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, que são transferidas do Orçamento para o ano seguinte.
Articulações
Além de pedir celeridade na liberação das emendas parlamentares, Temer também dedicou boa parte de sua agenda na semana às articulações políticas em torno da escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O colegiado vai analisar o pedido de abertura de ação penal feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o colegiado ganhou reforço com a indicação pelo PMDB de Carlos Marun (MS) para uma vaga de suplente. Ele é um dos maiores defensores de Temer no Congresso.
Para barrar a denúncia, Temer precisa impedir que 172 votos defendam a proposta no plenário da Câmara. Neste momento, o Planalto assegura ter os votos necessários - em torno de 250 votos. O governo, no entanto, quer evitar surpresas ou resistências na CCJ, como a do presidente do colegiado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Segundo assessores, Temer tem feito sinais ao presidente da comissão. O PMDB mineiro pleiteia o Ministério da Cultura, que está vago - o presidente ainda não definiu o titular. Outra vaga que está sendo prometida é a presidência de Furnas. Em nota, Pacheco diz que recusou qualquer oferta. “Por mim, esse fato não acontecerá e dispenso qualquer iniciativa nesse sentido. Nada me fará arredar da condução serena e independente da CCJ da Câmara, sem interferências”, afirmou.
enquanto isso...
...BOLSA-FAMÍLIA SEM REAJUSTE
Diante da dificuldade de cumprir a meta fiscal deste ano, o governo suspendeu o reajuste do Bolsa-Família acima da inflação previsto para entrar em vigor em julho. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento do benefício, informou que o benefício não será reajustado agora. Originalmente, a ideia era dar aumento de 4,6%, acima da inflação oficial acumulada em 3,6% nos últimos 12 meses. A média do Bolsa-Família é de R$ 182 por família. Em maio, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, disse que o reajuste sairia em julho. “Vai ter reajuste em julho acima da inflação. É uma decisão. Tem que ver quanto vai ser a inflação em 12 meses para a gente poder fixar o valor”, afirmou o titular da pasta. Na época, o ministro informou que o programa contava com orçamento de R$ 30 bilhões e que a cifra já previa o dinheiro para bancar o reajuste.