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Estado de Minas

Já temos impeachment, para que recall?, questiona Janaína Paschoal

A PEC que prevê a revogação de mandatos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado


postado em 23/06/2017 10:37 / atualizado em 23/06/2017 11:01

Janaína é uma das autoras do pedido de impeachment contra Dilma(foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil )
Janaína é uma das autoras do pedido de impeachment contra Dilma (foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil )

Uma das autoras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaína Paschoal criticou, nesta sexta-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. Apelidada de "recall", a proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

"Para presidentes que cometem crimes, temos o instituto do impeachment, que já se mostrou suficiente por duas vezes! Para que recall?", questionou Janaína, por meio de seu Twitter.

Segundo a advogada, a proposta acabaria fortalecendo o presidencialismo de coalizão. "O presidente será ainda mais refém do Congresso! Isso é uma armadilha", escreveu. Na visão de Janaína, o recall seria uma forma de "instituir o parlamentarismo por meios oblíquos".

O texto propõe que o presidente da República possa ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que tenham ido às urnas. O pedido só pode ser feito no segundo e no terceiro anos do mandato.

Para que se validasse a revogação do mandato, o Congresso convocaria um referendo popular. Se a população decidir pela revogação, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições - quem assumiria é o vice-presidente.

A PEC segue para o plenário da Casa, onde vai ser analisada em dois turnos.


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