Brasília – A permanência no cargo do diretor-geral da Polícia Federal não está garantida, mas uma definição sobre eventual mudança no comando da instituição vai demorar pelo menos dois ou três meses, disse o jurista e especialista em direito eleitoral Torquato Jardim, depois de tomar posse como ministro da Justiça, já que adotará o mesmo critério de quando foi titular da pasta da Transparência.
“Adotarei o mesmo cuidado, a mesma serenidade que adotei no Ministério da Transparência. Passei dois meses estudando o ministério”, disse. Ele avalia que na Justiça “vai levar mais tempo, porque é um ministério oito vezes maior”. Em outro momento da entrevista, diante da insistência de jornalistas sobre a permanência do diretor-geral Leandro Daiello no comando da PF, Jardim afirmou: “Eu respondo daqui a dois, três meses, quando analisar melhor o quadro.” Confira os principais pontos das entrevistas que Jardim concedeu ontem.
COMANDO DA PF
Vai demorar pelo menos dois meses para fazer uma mudança caso necessário. Torquato Jardim disse que o fato de Leandro Daiello Coimbra estar no cargo de diretor-geral desde 2011 não influenciará a decisão sobre a permanência dele na função. Ele informou que viajará com Daiello para Porto Alegre para a posse do superintendente regional da PF. “Ida e volta são quatro horas de conversa, vai dar para aprender alguma coisa com o diretor da Polícia Federal”, disse. Perguntado se confirmava a permanência de Daiello, ele afirmou: “Não cabe essa resposta. Disse várias vezes: vamos conversar, viajar juntos, conversar sobre a PF, para que eu conheça o ambiente. Até porque, também estou sob avaliação. Posso ter que ir embora daqui a algumas semanas, sabe-se lá”, afirmou. Diante da insistência dos repórteres, ele completou: “O mundo não é maniqueísta, preto e branco, sim ou não, exceto Fla x Flu.”
LAVA-JATO
Torquato Jardim negou qualquer intenção de inibir a Operação Lava-Jato, que também investiga o presidente Michel Temer e oito ministros. “A Lava-Jato é oportunidade única de construir uma nova ética pública. É um programa de Estado. Não é coisa de governo nem do Ministério Público, é uma vontade de Estado, da sociedade brasileira”, afirmou. E completou: “O Brasil é institucional, não é personalista. Seja quem for, na Lava-Jato, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, o programa continuará. A Lava-Jato não depende de pessoas”, completou.
CHAPA DILMA-TEMER
Torquato Jardim, que foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral, negou que sua escolha para a Justiça tenha o objetivo de influenciar ministros no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado na terça-feira. A expectativa do Palácio do Planalto é melhorar a interlocução do governo com os tribunais. “Se eu quisesse praticar algum ato nas sombras, continuaria no Ministério da Transparência, até porque, metade de vocês (repórteres) nem sabe onde é o Ministério da Transparência. Não tem qualquer fundamento isso”, disse.
INVESTIGAÇÃO DE TEMER
Jardim afirmou que não conhece o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e, por isso, não poderia falar sobre o interrogatório do presidente que será feito pela PF. “Não conheço os autos, o processo nem a execução do depoimento. Por prudência mínima, vou deixar para responder a essa pergunta quando conhecer o limite da decisão e análise técnica da fita da gravação. Um perito aponta 50 manipulações, outro, 70 manipulações. Então, é preciso aguardar o depoimento”, afirmou. O interrogatório foi autorizado por Fachin com base nas delações de executivos da JBS. Segundo o Ministério Público, há indícios de que Temer e o senador afastado Aécio Neves atuaram em conjunto para barrar a operação.
FORO PRIVILEGIADO
Perguntado se o foro privilegiado se tornou “blindagem” para políticos, o novo ministro disse que há “prós e contras”, mas, como advogado”, é contra. “O problema operacional dessa perspectiva é que não se imaginava tanta gente com foro no STF. A norma foi concebida para dezenas de pessoas, não centenas. O STF não tem capacidade para tratar de tudo isso”, afirmou.
ORÇAMENTO DA PF
Torquato Jardim disse que tem o compromisso de garantir recursos para a Polícia Federal. “Isso faz parte da avaliação que vou fazer, dos meios e mecanismos que vou fazer. O esforço será prover a PF tanto quanto possível em relação ao financiamento. O compromisso é que a PF tenha, na medida do espaço possível do orçamento, os melhores equipamentos.”
DELAÇÃO PREMIADA
Torquato Jardim considera a prática “incipiente” e a comparou a um jogador de futebol. “Temos que praticá-lo mais para conhecer mais. Ele está muito incipiente, ele é um garotinho bom de bola aos 9 anos de idade. Tem que ver como ele vai chegar aos 19 anos. Messi era ótimo aos 9, continuou ótimo aos 19, aos 29. Então, temos que estudar, conhecer, explorar as possibilidades e expandir o uso da delação premiada, acordo de leniência, processo de responsabilização, todos esses mecanismos que fazem parte do aparato constitucional e legal, prevenção e controle da corrupção”, declarou.
FACHIN MANTÉM DEPOIMENTO DE TEMER
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou suspender o depoimento do presidente Michel Temer à Polícia Federal, mas reconheceu ao peemedebista “o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas”. “Poderá o requerente recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal”, disse Fachin. Por outro lado, o ministro disse que a eventual opção da Temer de não responder a determinadas perguntas não poderá “implicar proibição à autoridade policial de formulá-las”. A defesa havia pedido a suspensão do depoimento até a conclusão da perícia no áudio da conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, delator do Grupo J&F que gravou o diálogo no Palácio do Jaburu em março. Como alternativa, tinha pedido que o ministro orientasse a Polícia Federal a não formular perguntas.