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Estado de Minas

Projeto de lei no Senado cria teste que pode exonerar servidor público

Matéria prevê avaliação de desempenho semestral para todo servidor público. A estabilidade alcançada no estágio probatório não será empecilho, caso o projeto seja aprovado


postado em 17/05/2017 09:21 / atualizado em 17/05/2017 10:44

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) afirma, na justificativa ao projeto,
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) afirma, na justificativa ao projeto, "que servidores irresponsáveis ajudaram a criar em nosso país uma antipatia quase generalizada contra os agentes públicos em geral" (foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Servidores públicos
federais, estaduais e municipais estão ameçados de exoneração, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo.

É o que prevê um projeto de Lei do Senado que aguarda designação de relator, na Comissão  de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, para ser votado pelos senadores.

De acordo com a autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), "o desempenho  profissional dos  servidores públicos estáveis deverá ser avaliado periodicamente  pelos órgãos e entidades da Administração Pública, assegurado o contraditório e a ampla defesa".

O projeto contém 29 artigos e regulamenta o artigo 41 da Constituição Federal (leia aqui a íntegra do projeto), que determina que a avaliação semestral não substituirá o julgamento de desempenho do servidor para fins de estágio probatório.

O responsável pela avaliação será o chefe imediato. Quatro artigos dessa regulamentação fixam os critérios para avaliar o servidor público.

Entre os itens dessa análise de desempenho constam a  qualidade do trabalho - ou seja, "o avaliado realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destina";  a produtividade,  do ponto de vista "da eficácia e eficiência" do trabalho realizado;  relacionamento profissional, definido "pelos vínculos pessoais e profissionais cooperativos e construtivos"; e ainda se o servidor "atende ao cidadão com confiabilidade e presteza".

Antipatia


Em sua justificativa para o projeto, protocolado há menos de um mês, no dia 19 de abril passado, a senadora alega que, quase 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal, o Parlamento "se mantém inerte ao mandamento constitucional" que determina a regulamentação de critérios para a avaliação periódica do desempenho dos servidores públicos.

A senadora argumenta também que a "sociedade se sente lesada" ao pagar "pesados tributos" sem o retorno do investimento em bens e serviços.

O resultado dessa equação, afirma a senadora, revela "em verdade, o fato inegável de que a administração pública protege servidores irresponsáveis" e "ajudou a criar em nosso país uma antipatia quase generalizada contra os agentes públicos em geral".

Enquete


A senadora tem recebido ao menos o endosso da maioria dos que responderam à enquete do senado sobre a matéria. Veja quadro abaixo:

Na manhã desta quarta-feira (17), o resultado parcial da enquete promovida pelo Senado para avaliação do projeto que regulamenta o desempenho dos servidores públicos(foto: Reprodução/Site do Senado)
Na manhã desta quarta-feira (17), o resultado parcial da enquete promovida pelo Senado para avaliação do projeto que regulamenta o desempenho dos servidores públicos (foto: Reprodução/Site do Senado)

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