Nove medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados

A semana legislativa começa com nada menos que 16 medidas provisórias (MPs) tramitando no Congresso Nacional que podem caducar até 2 de junho. Dessas MPs, nove delas já estão trancando a pauta da Câmara dos Deputados, desde as sessões extraordinárias de ontem.

Para conseguir aprovar as propostas no Congresso, principalmente, a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisará destravar a pauta, assim, corre o risco de abrir os cofres e a porteira para os jabutis nessas MPs. A inclusão dessas emendas, que geralmente não têm nada a ver com a proposta, é comum no dia a dia do Legislativo, mas especialistas avisam que é preciso tomar cuidado porque elas podem custar caro para o governo e para o contribuinte, na maioria das vezes.

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"As MPs que passaram nas comissões e estão na Câmara estão cheias de jabutis. Os parlamentares estão fazendo a farra do boi e cometendo verdadeiros absurdos, aproveitando a fragilidade do governo”, afirma o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Queiroz. Fontes do governo contam que se essas emendas tiverem um impacto financeiro que comprometa a responsabilidade fiscal, elas serão vetadas pelo presidente Temer.

Temer trabalha intensamente junto aos aliados para votar proposta de emenda constitucional (PEC) que altera as regras das aposentadorias até o fim deste mês no plenário da Câmara, e, para isso, precisará de 308 votos favoráveis dos 513 deputados da Casa. Não à toa, as negociações estão a pleno vapor. Nesse processo, quando as medidas estão próximas do vencimento, a pressão dos parlamentares por emendas aumenta e o risco também.

FGTS

Na avaliação do cientista político e professor do departamento de gestão pública da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Marco Antonio Teixeira, Temer está jogando todas as peças possíveis para conseguir aprovar as reformas. “Só que, nesse processo, quem acaba sendo beneficiado são os grupos mais organizados porque nem sempre os que representam a sociedade têm mais força no Congresso”, alertou ele, ressaltando que é preciso tomar cuidado com o impacto fiscal desses jabutis, porque alguns podem comprometer uma economia que era prevista inicialmente. “O governo está de fato priorizando as reformas, mas as bancadas com mais poder de barganha são as de setores mais estruturados, como a bancada ruralista, é que podem sair ganhando em detrimento dos demais”, destacou.

Entre as medidas que devem caducar está a MP 766, que muda as regras de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e autoriza o saque das contas inativas até 31 de julho. A matéria que foi aprovada na comissão mista na semana passada ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara desta semana e ainda não há previsão. A proposta caduca em 1º de junho, de acordo com o levantamento feito pelo Diap.