São Paulo - Responsável por julgar em segunda instância os casos relativos à Lava-Jato, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) levou até 1 ano e nove meses para proferir decisões sobre apelações criminais apresentadas por réus condenados pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a operação na primeira instância.
Há casos em que a Corte decidiu de forma bem mais rápida, como na apelação em que a defesa do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró questionou a condenação a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Menos de cinco meses depois, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou o apelo e reformou a decisão para torná-la mais gravosa - proibir Cerveró de exercer função pública pelo dobro do tempo ao qual foi condenado à prisão.
Em três anos de investigações da Operação Lava-Jato, em Curitiba, Moro condenou 90 pessoas em 28 processos julgados na primeira instância. Nos últimos dois anos, 18 dessas sentenças foram alvo de apelações das defesas, encaminhadas ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, para julgamento em segunda instância. A primeira foi em setembro de 2015.
Oito apelações foram julgadas, todas tiveram manutenção das condenações e, como no caso de Cerveró, aumento das penas. Entre as já julgadas, o tempo médio de decisão é de 342 dias. Outras dez aguardam a confirmação ou a reformulação da sentença. Entre elas, está a apresentada pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que chegou à Corte em agosto de 2016 - há menos de nove meses.
Espera
A suposta demora para o julgamento foi usada como argumento pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na quarta-feira (3), para fundamentar seu voto pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu.
Gilmar lembrou que o petista estava preso havia dois anos - desde agosto de 2015 - e aguardava havia 11 meses a decisão do TRF-4 sobre sua apelação. E disse ainda que, sem decisão em segunda instância, o réu goza da presunção de inocência.
O TRF-4 afirmou que o caso do ex-ministro está no gabinete do desembargador Gebran Neto desde janeiro, quando o Ministério Público Federal (MPF) apresentou seu parecer, e que foram abertos prazos para oito réus que estão no mesmo processo que Dirceu apresentarem suas razões.
"As demais (apelações) são recentes e estão sendo preparadas para julgamento", informou o TRF4, por meio de sua assessoria.