(none) || (none)
UAI
Publicidade

Estado de Minas

Procuradores da Lava-Jato fazem campanha contra lei do abuso de autoridade

Deltan Dallagnol e dois colegas dizem que o projeto é uma vingança e pode calar a Lava-Jato


postado em 19/04/2017 12:52 / atualizado em 19/04/2017 13:19


O coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato no Ministério Público, Deltan Dallagnol, e dois colegas procuradores gravaram um vídeo pedindo à população que vá às ruas contra o projeto de lei do Senado que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. O responsável pelas investigações diz que admitir a votação da proposta é permitir que os parlamentares calem a Lava-Jato e pede que o recado seja viralizado nas redes sociais.

“Não permita que isso aconteça, se manifeste contra essa lei”, pede Dallagnol.

Além de Dallagnol, os procuradores Carlos Fernando Lima e Isabel Cristina Groba Vieira falam no vídeo. Isabel diz que protestos impediram em 2013 a aprovação da PEC 37 que retirava o poder de investigar do MP. “Foi você que permitiu que a Lava-Jato revelasse o imenso esquema de corrupção que vemos nos jornais todos os dias. Agora os políticos tentam calar as autoridades novamente”, afirma.

Carlos Fernando diz que o projeto é uma verdadeira vingança contra a lava-jato. “O que desejam é processar criminalmente o policial que os investiga o procurador que os acusa e juiz que os julga”, diz.

Substitutivo no Senado


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará um substitutivo ao projeto que define o crime de autoridade em sentido amplo e abrange servidores públicos, integrantes do Ministério Público e Judiciário. O relatório do senador Roberto Requião (PMDB/PR) apresentado nesta quarta-feira (19) pede que a Casa declare prejudicado o projeto de autoria do ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) e vote a versão do senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) PLS 85/2017.

Requião considerou inconsistentes os pedidos de mudança feitos pela Procuradoria Geral da República, mas fez alterações para minimizar as críticas ao projeto, que chegou a ser taxado como vingança do senador Renan Calheiros.

O substitutivo define taxativamente o que não será considerado crime de abuso de autoridade. Segundo o texto, não se enquadram como abuso divergência na interpretação da lei ou avaliação dos fatos, desde que fundamentada e o cumprimento regular do dever de ofício.


O projeto prevê como efeito do abuso a indenização pelo dano causado, a perda do cargo ou função pública e inabilitação para cargo.

A expectativa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) é que a lei seja aprovada ainda em maio.


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade

(none) || (none)