Alerj entra na Justiça para receber repasses do Executivo

Rio, 04 - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), solicitou nesta terça-feira, 4, que a Procuradoria-Geral da Casa ingresse com ação cobrando do governo do Estado o repasse de duodécimos (valores devidos pelo Poder Executivo para pagamento das despesas mensais com salários e manutenção).

Segundo Picciani, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) havia se comprometido a repassar todo o valor referente às despesas de fevereiro até 31 de março, mas não fez isso. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 61 milhões, sendo R$ 50 milhões para pagamento de salários de servidores ativos e inativos e R$ 11 milhões para despesas de manutenção.

Desse total, segundo Picciani, em março o governo estadual repassou apenas R$ 8 milhões. "Nós já tínhamos pago os pensionistas com recursos da Alerj e hoje pagamos os aposentados, mas os valores de fevereiro (deveriam ter sido pagos até 10 de março). Tanto o Ministério Público como o Judiciário estão recebendo via bloqueio (judicial de valores das contas do Estado) os salários de março. Então hoje determinei à Procuradoria que entre na Justiça para que nós possamos receber aquilo que nos é devido do mês de fevereiro e março, que na (próxima) segunda-feira já é dia 10, dia de pagar o mês de março", afirmou Picciani.

Aliado de Pezão até agora, Picciani vinha evitando recorrer à Justiça contra o governo dele. "A Alerj tem evitado o caminho (judiciário) para não sacrificar ainda mais o Estado, que está numa situação muito difícil, e aceitou receber parcelado, quase que diariamente, o seu duodécimo. Mas já estamos em abril e o governo não conseguiu cumprir o calendário proposto por ele para pagar o mês de fevereiro", lamentou.