São Paulo - O Palácio do Planalto aposta em uma estratégia amplamente usada no meio jurídico para interromper nesta terça-feira, 4, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e pode tirar o mandato do presidente.
A expectativa do governo é de que um ministro da Corte peça vista do caso - o que significa mais tempo para análise -, suspendendo a sessão. Mesmo assim, há receio de que o processo ressuscite o movimento "Fora, Temer" e aumente a crise.
Às vésperas da abertura do sigilo das delações da Odebrecht pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, o Planalto teme que o julgamento no TSE, agora, afugente investidores e prejudique votações importantes, como a da reforma da Previdência.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse ontem que uma eventual perda do mandato de Temer trará "mais confusão" ao País. O partido é autor do pedido de cassação da chapa, mas nas alegações finais solicitou que o presidente seja isento de responsabilidades.
Os advogados de Temer encaminharam parecer complementar pedindo que depoimentos de ex-executivos da Odebrecht não sejam considerados.
O parecer é assinado por Luiz Fernando Casagrande Pereira. Para ele, os fatos novos levantados nos depoimentos da Odebrecht não podem compor o objeto da ação. "A democracia não convive bem com a instabilidade dos mandatos", afirmou.
Na semana passada, o ministro do TSE Napoleão Nunes indicou que deverá cumprir a tarefa de pedir vista do processo, alegando ser fundamental mais prazo para examinar o caso.
Na outra ponta, a defesa de Dilma insiste em mais cinco dias para se manifestar sobre o relatório do ministro Herman Benjamin - foram concedidas 48 horas. Se o TSE aceitar essa questão preliminar, o julgamento pode ser suspenso antes mesmo de um pedido de vista.
Para os advogados da petista, não é possível separar as contas da campanha de Dilma e Temer. Na tentativa de provar essa tese, a defesa apresentou uma planilha com a contabilidade da chapa de 2014.
Relator do processo no TSE, Herman deu sinais de que acatará o pedido de cassação dos dois, sem aceitar a separação das contas. Se o plenário do TSE concordar com o relator, Temer pode perder o mandato. Dilma corre o risco de ficar inelegível.
O julgamento levou ansiedade ao Planalto. Embora Temer diga estar confiante, seus aliados mostram preocupação com a esperada contundência do voto de Herman.
Auxiliares afirmam que não se pode menosprezar o impacto de um parecer contrário ao presidente na opinião pública. Se o plenário do TSE for desfavorável, a defesa vai apresentar recursos até no Supremo.
Cenário
Dois anos e quatro meses após o PSDB protocolar no TSE o pedido de cassação da chapa, sob o argumento de que houve abuso do poder político e econômico na campanha de 2014, o cenário político no País virou de ponta-cabeça. Dilma foi deposta em um processo de impeachment, no ano passado, e o PSDB - antes oposição - virou aliado do governo, ocupando hoje quatro ministérios.
(Com Agência Estado)