O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado ontem a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, o juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, fixou multa de mais de R$ 250 mil ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Por ter perdido o mandato, após ser cassado por quebra de decoro, o peemedebista teve seu caso remetido a Curitiba. Com a decisão, sobe para 131 o número de condenações na Lava-Jato até o momento, totalizando 1.377 anos, nove meses e 21 dias, somando-se todas as penas. No caso de Cunha, trata-se da primeira condenação dele. Ele está preso na capital paranaense desde 19 de outubro do ano passado.
Por ser uma condenação em primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar. Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.
As denúncias são referentes ao recebimento de mais de R$ 1,3 milhão em propina de contrato da Petrobras para exploração de petróleo no Benin, na África. O contrato causou, segundo a acusação, prejuízo de US$ 77,5 milhões à estatal. “O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, disse Moro na sentença.
“Traidor”
Ainda de acordo com o juiz federal, a ação de Cunha ‘trai’ a população. “Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, ressaltou Moro.
O juiz federal também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses.
Na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), os procuradores apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da Lava-Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.
Ainda na sentença. Sérgio Moro homenageia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo, e cita a nova lei de abuso de autoridade.
“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do ministro Teori Zavascki do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade, que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos”, escreveu o juiz.
Reação do condenado
De dentro do Complexo Médico Penal paranaense, onde cumpre pena, o ex-deputado Eduardo Cunha reagiu e escreveu que o juiz Sergio Moro “quer se transformar em um justiceiro político” e tenta usá-lo como “seu troféu em Curitiba”.
“Esse juiz não tem condição de julgar qualquer ação contra mim pela sua parcialidade e motivação política”, escreveu o peemedebista. O ex-presidente da Câmara disse que a decisão de condená-lo é “política”, porque tenta “evitar a apreciação do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal”.
“É óbvio que irei recorrer, e essa decisão não se manterá nos tribunais superiores, até porque contém nulidades insuperáveis”, escreveu Cunha.
O advogado Marlus Arns, que defende Cunha, informou que vai recorrer da condenação. O recurso será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No entendimento da defesa, a sentença de Sérgio Moro – que tem 109 páginas –, não considerou as provas e argumentos da defesa.
“A defesa protocolou as alegações finais no início da noite de segunda-feira. Causa perplexidade a velocidade com que a sentença foi proferida”, afirmam os advogados de Cunha.