Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, afirmou na noite dessa sexta-feira que vai investigar a origem dos vazamentos dos depoimentos prestados por ex-executivos da Odebrecht ao ministro Herman Benjamin, relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE. O episódio ocorre na mesma semana em que Mendes criticou duramente o Ministério Público Federal após as denúncias de vazamento de nomes citados no acordo de delação premiada feito pela empreiteira junto à força-tarefa da Lava-Jato. “Estamos determinando exatamente providências aqui no TSE para mostrar que isso tem que ser respeitado e, claro, em todos os setores isso tem que ser feito”, alertou o ministro.
Mendes afirmou que esse tipo de ação não pode se repetir. “Ou se tem lei e se pede autorização para a divulgação, se levanta o sigilo, ou não divulga. O vazamento feito por autoridade pública é crime: artigo 325 do Código Penal. Tem que ser investigado e nós vamos investigar”, assegurou o ministro, em entrevista após o seminário Reforma Política e Eleitoral no Brasil.
No discurso proferido durante o seminário, Mendes foi ainda mais duro. “Os vazamentos passam a sensação de que o Brasil é o país do trambique e das infrações. Nem procuradores nem juízes podem vazar sigilos”, criticou ele. O presidente do TSE, contudo, afirmou que os depoimentos dados até agora mostram a “montanha de dinheiro não registrado nas eleições de 2014 e que só a Odebrecht doou R$ 150 milhões para a campanha”.
O ministro também atacou o Ministério Público ao afirmar que, com as 10 medidas de combate à corrupção, os procuradores queriam que o Congresso engolisse uma pílula amarga. “Eles queriam, por exemplo, eliminar o habeas corpus, algo que nem os militares tentaram durante o regime militar.” Ele afirmou que ainda que não se deve satanizar a política, pois a democracia se faz com políticos, não com procuradores e juízes.
Mendes defendeu a necessidade de uma reforma política, seja nessa ou na futura legislatura. Mas não vê o fim do foro privilegiado como algo significativo para ser apreciado dentro do tema. “O Congresso pode deliberar. Não acredito que seja muito simples simplesmente suprimir o foro privilegiado e isso envolve dificuldades. Agora, terá que haver conformações e isso só o Congresso pode fazer.”
Caixa dois O presidente do TSE também entrou em outra polêmica — o debate no parlamento sobre a anistia ao caixa dois. Mendes lembrou que existe uma tipificação clara de que essa conduta é crime, tanto que as 10 medidas contra corrupção trouxeram essa colocação. “Agora, por exemplo, o Congresso tem votado várias anistias. Votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora que é, provavelmente, pelo menos, crime fiscal”, alertou ele. “Ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional. Esse é um debate que se tem que travar em um momento oportuno”, completou.
Para o presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a repatriação serviu como um “perdão do crime de sonegação fiscal com o intuito de trazer recursos para o país e ajudá-lo a sair da crise”. Neste sentido, a comparação é correta. O que não quer dizer que a mesma análise de votação Na análise do ministro, a similaridade é correta. São coisas semelhantes, mas, hoje, a questão da anistia ao caixa dois perante a opinião pública é muito malvista e, por isso, ela fica completamente inviabilizada.”