Brasília - Documento entregue aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff -Michel Temer, Herman Benjamin, traz trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht em que o herdeiro da construtora revela que a petista “tinha dimensão” das doações por meio de caixa dois praticado pela empreiteira.
A distribuição do documento de 1.032 páginas é uma das fases finais antes do julgamento e serve para os ministros tomarem conhecimento, com antecedência, das provas contidas no processo.
No relatório, há o detalhamento do que disseram as 58 testemunhas ao TSE, além do conteúdo de duas acareações entre Marcelo Odebrecht e os ex-executivos da construtora Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo Filho, que deram relatos diferentes sobre as doações eleitorais feitas ao PMDB e foram confrontados na presença de Benjamin.
No depoimento, Marcelo também falou sobre o pagamento ao marqueteiro João Santana e a participação da ex-presidente nas negociações.
“O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande — a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso — e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa dois, mas é natural, é só fazer uma... Ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, disse.
Segundo ele, nas eleições de 2014, o ex-ministro da fazenda Guido Mantega era um dos principais interlocutores de Dilma. “Marcelo, a orientação dela (Dilma) é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente para as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva ou esses partidos da coligação”, teria dito Guido ao empresário.
Em 2010, de acordo com Marcelo, os responsáveis pela arrecadação da campanha foram o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antônio Palocci. A partir de 2011, Dilma teria assumido as negociações do PT com a Odebrecht.
A chapa encabeçada pela petista, que sofreu um impeachment e deu lugar ao vice, Temer, teve as contas de campanha aprovadas com ressalvas no fim de 2014, mas o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a decisão do TSE e apontou suposto abuso de poder econômico pelos adversários.
Entre as irregularidades levantadas pelos tucanos estão pagamentos irregulares a gráficas e uso de recursos desviados da Petrobras. O caso, que parecia ser o menor dos problemas para Temer até alguns meses atrás, ganhou outras proporções após oitivas com ex-integrantes da Odebrecht, que negociaram doações milionárias à campanha.
O Planalto também acendeu o alerta em relação à ação no TSE porque, nos bastidores, ganhou força a tese de que o voto do relator será a favor da cassação da chapa.
O governo, porém, acredita que consegue reverter a situação no plenário da corte. Uma das estratégias dos peemedebistas é separar a atuação de Temer da de Dilma no processo — o argumento jurídico tem jurisprudência no TSE, mas depende do entendimento que os ministros terão em relação a este caso específico.
Na tentativa de evitar a separação do julgamento dos dois, a petista apresentou documentos que comprovariam que o comitê central da campanha teria pagado despesas de ambos da mesma maneira, sem distinção entre o cabeça da chapa e o vice.
Temer, no entanto, alega que não tem relação com os pagamentos suspeitos e que a arrecadação de seu partido aconteceu em paralelo ao de Dilma durante a eleição.
TEMPO NA TV
Além de Marcelo Odebrecht, o depoimento de Alexandrino Alencar, ex-diretor da empreiteira, ao ministro do TSE Herman Benjamin forneceu detalhes de como a construtora participou da compra de tempo na TV para a campanha de Dilma.
Em sua delação, ele afirmou que repassou R$ 21 milhões de caixa dois para o PCdoB, o PROS e o PRB (RR 7 para cada um), aliados da petista, a pedido do então tesoureiro da campanha do PT, Edinho Silva. A maior parte do dinheiro foi entregue em flats e hotéis de São Paulo. Ele mencionou ainda outro repasse, de R$ 4 milhões, ao PDT, repassado por outra pessoa da empreiteira.
enquanto isso...
...STF rejeita recurso de Lula
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentado contra a decisão do ministro Teori Zavascki que remeteu investigações sobre ele para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava-Jato na primeira instância. A decisão foi tomada de forma unânime no plenário e foi a primeira sessão com a presença de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo. Em 13 de junho de 2016, Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava-Jato envolvendo Lula e a então ex-presidente Dilma Rousseff, por considerá-la ilegal, apontando que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a então presidente e o ex-presidente. Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entender que Sérgio Moro usurpou a competência da corte ao ter grampeado conversa da ex-presidente, que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica foi revelada depois de Moro retirar o sigilo das investigações. Os advogados também solicitaram que a ação de Moro fosse encaminhada para o Ministério Público, com o intuito de investigar a conduta do juiz federal do Paraná. A decisão de Teori em junho de 2016 permitiu que Lula fosse processado na primeira instância sobre a suspeita de ser dono de sítio em Atibaia e um triplex em Guarujá, ambos reformados pela empreiteira OAS.