Promotor de BH acusado de atrasar e paralisar processos é transferido

O promotor Eduardo Nepomuceno não faz mais parte da Procuradoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Ele foi transferido para a 12ª Promotoria de Juízo Criminal. O ato do procurador -geral de Justiça de Minas Gerais, Sérgio Tonet, determinando sua transferência foi publicado no último dia 10, no Diário Oficial do Ministério Público. Nepomuceno foi afastado do Patrimônio Público por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), confirmada mês passado, depois da rejeição de um recurso apresentado por sua defesa contra o afastamento.

Em dezembro passado, o CNMP aplicou a pena de remoção compulsória ao promotor sob acusação de “paralisação e atraso no andamento de inquéritos civis, falta de racionalidade na condução de procedimentos de investigação, tardio declínio de atribuições ao MPF, violação de sigilo judicial em processo envolvendo a Federação do Comércio de Minas Gerais (Fecomércio) e tentativa de burla de garantias asseguradas a conselheiros do Tribunal de Contas e da usurpação de atribuições de outros órgãos de execução do MP”.

O promotor também foi acusado de ter violado a lei ao conduzir inquéritos marcados pela “ausência de racionalidade e de desrespeito à dignidade das pessoas submetidas a investigações que duraram anos sem que houvesse, desde o início, a presença de justa causa para a instauração”. Nepomuceno recorreu contra a decisão no próprio conselho e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas todos os recursos foram negados.