Para especialistas que acompanham a área de investimentos, o governo Michel Temer (PMDB) comete os mesmos erros do governo Dilma Rousseff (PT): faz lançamentos pouco atrativos e com investimentos de alto risco. Tanto o peemedebista quanto a petista escolheram momentos de tensão para fazer os anúncios. Já Temer tenta diferenciar as novas concessões das lançadas na gestão petista. Em outros trechos de rodovias anunciados agora, o objetivo do governo é relicitar contratos que se encerram a partir de 2021, entre eles a BR-040, entre Minas e Rio de Janeiro, única rodovia mineira no pacote. O governo vai autorizar também que cinco ferrovias já concedidas entrem no processo de renovação, entre elas a Estrada de Ferro Vitória-Minas e a malha da MRS.
O presidente anunciou o lançamento de 55 novas concessões poucas horas depois de o IBGE divulgar a queda de 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e destacou a necessidade imediata de reaquecer a economia e voltar a gerar empregos. Segundo o secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, que coordena o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a intenção é criar 200 mil empregos e injetar R$ 45 bilhões na economia. Em setembro do ano passado, o Planalto já havia apresentado outros 35 projetos, mas apenas três tiveram contrato assinado.
Em junho de 2015, com o agravamento da crise política, Dilma anunciou um pacote de concessões que injetaria cerca de R$ 200 bilhões em investimentos em infraestrutura no país, com previsão de gastos de R$ 69 bilhões até 2018. Dois anos antes, a petista já havia lançado um pacote semelhante, com previsão de investimentos em rodovias e ferrovias que chegariam a R$ 130 bilhões – o interesse privado se restringiu aos aeroportos e poucas rodovias, com gastos de apenas R$ 2 bilhões.
“O mercado já tem a percepção clara de que o governo brasileiro não consegue avançar com as concessões. A maioria dos projetos lançados agora já eram conhecida e dificilmente vamos ter avanços nessas propostas. O governo comete exatamente os mesmos erros do governo anterior. Em vez de reforçar os marcos regulatórios de forma organizada, aposta em anúncios midiáticos com pouca chance de sucesso”, avalia Paulo Resende, especialista em operações e logística da Fundação Dom Cabral.
No novo pacote estão obras que já foram anunciadas para a iniciativa privada nas propostas anteriores, como a BR-101, em Santa Catarina, e as ferrovias que ligam o Mato Grosso e Tocantins até o Pará. Segundo Paulo Resende, a instabilidade política no país – com os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo os importantes ministros do governo Temer – influencia diretamente a falta de confiança dos investidores internacionais. O próprio Moreira Franco, ministro responsável pelas concessões, foi citado várias vezes em delações da Operação Lava-Jato e gerou desgaste para Temer quando passou a ter direito ao foro privilegiado no início de fevereiro.
“Continuamos em um ambiente de insegurança política e administrativa. Achar que o mercado vai ignorar isso e assumir os investimentos de alto risco é uma falha gravíssima de leitura. O desespero para reduzir o desemprego é tão grande que o governo inverte a lógica dos processos de concessões. Quem vai pagar caro por isso é a população”, diz o professor da FDC. Ele aposta que apenas nos aeroportos as concessões podem ter sucesso, uma vez que o marco do setor está consolidado e o Brasil tem uma grande demanda reprimida.
‘CASA DESARRUMADA’ O engenheiro Marcus Quintella, coordenador do MBA de Gestão Estratégica e Econômica de Negócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV), também aponta as turbulências políticas como um dos fatores que inibem os investimentos do setor privado. “Em primeiro lugar, é preciso uma estabilidade moral no país. Vamos imaginar os grupos de investidores alemães, ingleses ou chineses. Será que eles topam colocar dinheiro em uma casa desarrumada como a nossa? Claro que não”, diz Quintella.
A falta de investimentos públicos em infraestrutura é outro fator citado por Quintella como empecilho para destravar os investimentos privados. “Não adianta lançar a proposta de privatizar um porto se não existem condições mínimas rodoviárias e ferroviárias para ligar este porto. O governo quer passar tudo para a iniciativa privada, mas os gargalos na infraestrutura são obstáculos que o poder público precisa resolver”, explica o engenheiro da FGV.
Segundo Quintella, dificilmente o pacote de concessão vai atingir as expectativas do Planalto. “Esse governo está somente ganhando tempo para que Temer consiga chegar ao final do mandato e ver o que acontecerá no próximo governo. Geração de emprego e desenvolvimento econômico por enquanto serão zero”, afirma.
GOVERNO CONSIDERA PROJETOS "MADUROS"
O secretário especial do Programa de Parcerias e Investimentos, Adalberto Vasconcelos, diz que o fracasso das concessões lançadas em 2013 e 2015 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff ocorreram por causa da falta de projetos bem elaborados. Segundo ele, no governo Temer a estratégia é diferente e são lançados apenas os “projetos maduros”.
“É preciso diferenciar o plano de logística do governo anterior do programa atual de parcerias. No passado foi apresentada uma série de intenções de projetos, com obras que estavam no papel, mas que não estavam prontas para concessão ao setor privado. Agora a concepção é diferente e só apresentamos ao mercado projetos maduros”, explica Vasconcelos.
Para o secretário do PPI, as propostas relançadas pelo governo Temer não tinham projetos quando foram apresentadas pela primeira vez: “Muitos deles foram lançados sem estudos de viabilidade, sem levantamentos detalhados pelos consultores. E vários apresentaram contratos ruins, que foram mal vendidos para o setor privado”, afirma.
A intenção do governo federal é lançar leilões até o fim do ano para movimentar a economia, no entanto, a maioria das concessões ainda está na fase de consulta pública (quando são discutidos detalhes sobre os contratos). “Como não tínhamos estudos prontos sobre essas obras, é norma que o processo demore. Nossa equipe técnica revisa os termos das concessões e revisa vários aspectos das propostas. Mas até o fim de 2017 vamos lançar muitas obras”, diz Vasconcelos.
