O Ministério Público, a Secretaria da Fazenda e a Polícia Civil realizaram ontem A Operação Datus, para desbaratar um esquema de sonegação fiscal praticado por um grupo de restaurantes que pertencia ao filho do ex-deputado estadual Jayro Lessa (DEM), Alysson Lessa. Eles são investigados na operação, que cumpriu mandados de busca e apreensão no apartamento dos dois e também em uma empresa ligada à família. Datus significa dádiva em latim, nome de um dos restaurantes de luxo que pertencia a Alysson e fechou as portas em 2014.
A ação, segundo o MP, tem por objetivo comprovar o envolvimento direto dos dois na gestão temerária das empresas que encerraram irregularmente suas atividades deixando em aberto um passivo tributário de cerca de R$ 8 milhões em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A investigação contra as empresas foi aberta em 2015 pedido da Secretaria da Fazenda.
Segundo as investigações, além da venda de mercadorias sem emissão de documento fiscal e da falta de recolhimento do ICMS declarado, os investigados teriam simulado transações imobiliárias com o objetivo de blindar patrimônio e utilizado de laranjas para ocultar do fisco a real propriedade dos restaurantes.
A promotora que conduz a investigação, Cláudia Ferreira Pacheco de Freitas, disse que alguns dos restaurantes alvo da operação foram vendidos para terceiros e continuam funcionando. Segundo ela, a investigação diz respeito somente ao período em que eles pertenciam aos Lessa.
A intenção da busca e apreensão de documento, segundo a promotora, é colher mais elementos para comprovar o crime fiscal. Do apartamento de Alysson foram levados computadores e documentos. “Após a autuação fiscal, houve transferência fraudulenta de imóveis para tentar escapar do pagamento”, afirma a promotora.
O ex-deputado nega que haja sonegação fiscal. Segundo ele, um dos restaurantes quebrou e não teve como pagar uma dívida com o fisco estadual. “Dívida assumida e declarada. Isso não é sonegação”, afirma. Jayro classificou a operação como “uma maldade” contra sua família. “A gente não precisava passar por esse constrangimento.”
Para Jayro, o fisco quer forçar que ele pague uma dívida de seu filho, pois sabe que ele tem dinheiro. Ele também nega a transferência de imóveis para laranjas e diz que nunca foi sócio oculto dos restaurantes de Alysson. Na última eleição, Jayro Lessa, que foi deputado estadual por três mandatos, não disputou a reeleição. (AM)